Quem é microempreendedor individual (MEI) tem como obrigação o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Este documento diz respeito à contribuição previdenciária do empresário.
Assim, na forma de contribuinte individual, ele repassa 5% equivalente ao mínimo mensal do salário de contribuição.
Além disso, dependendo da atividade exercida enquanto MEI, o boleto poderá conter também ICMS ou ISS.
O boleto para pagamento do DAS pode ser emitido de duas formas, sendo elas o aplicativo ou por meio do site.
Vamos conhecer abaixo as duas formas.
DAS MEI – Como emitir pelo aplicativo
O aplicativo está disponível tanto para os aparelhos Android quanto para iPhones.
Android: https://play.google.com/store/…
iPhone: https://apps.apple.com/br/app/…
Uma vez que tenha feito o download abra o aplicativo e na barra de busca digite o seu CNPJ.
Será preciso selecionar os caracteres na ordem correta para seguir em frente.
Feito isso, é hora de entrar na área de emissão, para isso, clique em “Emitir DAS”.
Será então apresentado a você o calendário com os boletos que estão em aberto.
A partir disto, bastará então clicar no mês correspondente ao seu necessário pagamento.
Será oferecido a você a escolha da forma de pagamento, se em duas quotas ou em uma apenas.
Pronto! Agora é só clicar em “Exibir” DAS para acessar o seu boleto.
DAS MEI – Como emitir pelo site
Emitir através do site também é algo muito intuitivo.
Basta seguir o passo a passo:
Passo 1 – Abrir o navegador do seu PC ou tablet e acessar o Programa Gerador de DAS do MEI – http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/…;
Passo 2 – Informe o seu CPF e em seguida toque em continuar;
Passo 3 – Busque no menu superior “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
Passo 4 – Selecione o ano correspondente e confirme em OK;
Passo 5 – Verá os boletos em aberto e os que já estão quitados. Basta clicar na caixinha do boleto que deseja pagar e depois tocar no botão “Apurar/Gerar DAS” e poderá baixá-lo em formato PDF.
Vale lembrar que a plataforma oferece a possibilidade de se fazer o pagamento on-line.
Assim, através do débito em conta corrente é possível fazer o pagamento via sistema.
Contudo, só correntistas do Banco do Brasil podem fazer uso desta opção, por meio do Internet Banking.
O que pode acontecer se a DAS não for paga
Deixar de pagar a DAS implica em uma série de desvantagens para o microempreendedor.
A começar pela perda de todos os benefícios previdenciários garantidos até aquele momento.
Com isso, o MEI certamente levará mais tempo para se aposentar.
O CNPJ tem seu cancelamento após completos dois anos de inadimplência por parte do MEI.
Para regularização será preciso quitar o total de multas e juros decorrentes do período inadimplente.
Além disso, o MEI também deixa de ter a possibilidade de adquirir crédito ou financiamento junto às instituições financeiras e também deixa de poder emitir notas fiscais.
Portanto, o melhor a fazer é permanecer em dia com os pagamentos.
Com isso, você evita problemas com o seu CNPJ e geração de encargos.
Escolha a forma mais prática para você emitir o seu boleto e mantenha-o em dia.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
