A Assinatura Digital GOV é uma forma de autenticação e validação de documentos eletrônicos utilizada pelo setor público.
Ela é baseada na criptografia e utiliza chaves privadas e públicas para garantir a autenticidade do documento e do assinante.
Diferentemente de outras formas de assinatura digital, a Assinatura Digital Gov.br é regulamentada e fiscalizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
A Assinatura Digital GOV é necessária para acessar diversos serviços e sistemas eletrônicos do setor público, como acesso a sistemas de informação, consulta de informações fiscais, entre outros.
Ela também é utilizada para assinar documentos eletrônicos, como contratos, notas fiscais eletrônicas, entre outros.
Para fazer uso da Assinatura Digital GOV.BR, é necessário possuir um Certificado Digital de Pessoa Física (CDPF) emitido pelo ITI.
Esse certificado é necessário para garantir a autenticidade do assinante e garantir a segurança e a validade legal da assinatura digital.
O CDPF pode ser adquirido por meio de uma Autoridade Certificadora (AC) reconhecida pelo ITI, como o Certisign.
Quem pode usar o serviço
Para utilizar o serviço da assinatura digital do gov.br, você precisa ter uma conta validada por:
» Reconhecimento facial realizada pelo aplicativo gov.br. (Veja Aqui)
» Bancos credenciados;
» Certificado digital;
🖊 Como usar a assinatura digital Gov.br
O primeiro passo para fazer sua Assinatura Digital pelo Gov.br é possuir uma conta na plataforma em nível prata ou ouro.
Para obter o selo prata ou ouro, o brasileiro deve validar a conta por biometria facial no Aplicativo GOV.BR ou por meio dos dados disponíveis em bancos credenciados, que geralmente solicitam a permissão para envio de comunicados e notificações, pois a confirmação é feita por SMS.
Para utilizar a Assinatura Digital GOV, é necessário seguir alguns passos:
Passo 1 – Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando sua conta Gov.Br, tenha certeza que sua conta está valida para realizar a assinatura digital.
Passo 2 – Realize o login na sua conta GOV.BR usando seu CPF e senha, em seguida será exibido a tela de “Assinatura de documento”.
Passo 3 – Adicione o arquivo que será assinado, clicando em “Escolher arquivo” e selecione o arquivo desejado, lembrando que devem ter extensão .doc, .docx, .pdf, ou .odt.
Passo 4 – Escolha o local da sua assinatura no documento, clique no documento para escolher onde a assinatura será posicionada, feito isso clique em “Assinar digitalmente” para validar;
Passo 5 – Valide sua assinatura, em Provedores de Assinatura, clique em “usar Gov.Br”, insira o código enviado para seu celular. Será exibido uma mensagem de sucesso e você será levado a pagina com onde poderá baixar o documento assinado.
Passo 6 – Baixe o documento assinado, clicando em “Baixar arquivo assinado” para baixar o arquivo em .pdf para seu dispositivo.
Passo 7 – Consultar assinatura do documento, acessando o portal de assinaturas e adicionando o arquivo que já foi assinado. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por”.
É importante destacar que a Assinatura Digital GOV é uma ferramenta importante para garantir a segurança e a validade legal de documentos eletrônicos utilizados pelo setor público.
Além disso, ela também é útil para reduzir os custos e a burocracia de processos administrativos, pois permite a assinatura de documentos eletrônicos de forma rápida e segura, sem a necessidade de deslocamentos ou envio de documentos físicos.
Lembrando que, a Assinatura Digital GOV.BR também é utilizada para garantir a privacidade e a segurança das informações contidas nos documentos eletrônicos, já que a criptografia utilizada garante que somente as partes autorizadas possam visualizar e acessar essas informações.
Isso é fundamental para garantir a confidencialidade e a segurança de informações sensíveis, como dados pessoais, financeiros e de saúde, entre outros.
Outro ponto importante é que a Assinatura Digital GOV é regulamentada e fiscalizada pelo ITI, garantindo a confiabilidade e a segurança das informações contidas nos documentos eletrônicos assinados digitalmente.
Isso é fundamental para garantir a validade legal dos documentos e evitar fraudes e fraudes eletrônicas.
Lembrando também, a Assinatura Digital GOV.BR é uma ferramenta importante para garantir a eficiência dos processos administrativos e financeiros do setor público.
Com a possibilidade de assinar documentos eletrônicos de forma rápida e segura, é possível reduzir os custos e a burocracia dos processos administrativos, garantindo a eficiência e a transparência das informações.
Em resumo, a Assinatura Digital Gov.br é uma ferramenta importante para garantir a segurança, validade legal e eficiência dos processos administrativos e financeiros do setor público.
Ela é regulamentada e fiscalizada pelo ITI, garantindo a confiabilidade e a segurança das informações contidas nos documentos eletrônicos assinados digitalmente.
O documento tem validade legal?
Sim, segundo o decreto Nº 10.543, documentos com assinatura digital tem a mesma validade legal de um documento com assinatura física.
Documentos assinados digitalmente podem ser impressos?
Não, documentos assinados digitalmente perdem a validade da assinatura quando impressos. A validação depende de manter o arquivo em formato digital.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
