Tecnologia 5G chega a todos os bairros de Campinas com nova lei

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A publicação da Lei Complementar Nº 493 no Diário Oficial da última quinta-feira (18) autoriza a expansão da tecnologia 5G para todos os bairros da cidade de Campinas. Essa medida permite a instalação e licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, modernizando e ampliando a cobertura do sinal 5G em toda a cidade.

Nova Lei de expansão do 5G

A nova legislação, regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contempla a instalação de estruturas como antenas e equipamentos de retransmissão do sinal de celular. Anteriormente, esses equipamentos estavam restritos a antenas já existentes e limitados a algumas regiões, especialmente no centro da cidade. Com a regulamentação atualizada, as empresas do setor de telecomunicações terão maior segurança para investir na cidade.

Isso significa que os moradores de diversos bairros poderão experimentar os benefícios da tecnologia 5G, como maior velocidade de conexão e menor tempo de espera, tornando a cidade mais conectada e competitiva.

Carolina Baracat, secretária de Urbanismo, destacou que a tecnologia 5G é mais fácil de usar do que a 4G e é mais fácil de instalar os equipamentos necessários. A instalação das infraestruturas deve ser realizada com o mínimo impacto ambiental e sem obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas. Além disso, não pode atrapalhar a cidade, prejudicar serviços públicos ou dificultar a visibilidade de motoristas e sinalização de trânsito.


Empresas interessadas em instalar antenas de telecomunicações devem seguir regras específicas. As infraestruturas podem ser instaladas até os limites do imóvel e nas fachadas, dependendo da expedição prévia do alvará de instalação pela Prefeitura. As secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, de Infraestrutura e de Urbanismo estiveram envolvidas na proposta, garantindo que todos os aspectos fossem considerados.

A fiscalização do atendimento aos limites de exposição humana aos campos eletromagnéticos será feita pela Anatel. O poder público municipal ficará responsável pela fiscalização das normas municipais. Empresas que não cumprirem as regras poderão enfrentar penalidades, como multas calculadas em Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), cujo valor para 2024 é de R$ 4,6659.

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Aprovação da Lei

A lei foi aprovada após audiências públicas que envolveram a comunidade, empresas e o poder público municipal. Isso garantiu que as preocupações e sugestões de todos os envolvidos fossem consideradas, tornando a legislação mais firme e adaptada às necessidades da cidade.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, destacou a importância da atualização da legislação para uma cidade mais conectada. Segundo ela, as mudanças facilitam a expansão necessária para favorecer o acesso à tecnologia e tornar Campinas mais competitiva.

A expansão da tecnologia 5G em Campinas fortalece a modernização da cidade. Com a nova lei, todos os bairros poderão aproveitar uma conectividade mais rápida e eficiente, promovendo o desenvolvimento econômico e tecnológico da região. Caso tenha gostado do conteúdo, não se esqueça de se inscrever em nosso formulário para receber mais notícias e atualizações sobre a cidade.


Perguntas frequentes

– Qual é a principal mudança trazida pela nova lei de expansão do 5G em Campinas?
A principal mudança é a autorização para a instalação e licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações em todos os bairros, facilitando a expansão do sinal 5G.

– Quem será responsável pela fiscalização das infraestruturas de 5G?
A Anatel será responsável pela fiscalização do atendimento aos limites de exposição humana aos campos eletromagnéticos, enquanto o poder público municipal cuidará da fiscalização das normas municipais.

– Quais são as penalidades para empresas que não cumprirem as novas regras?
Empresas que não seguirem as regras poderão enfrentar multas de até 500 UFICs, dependendo da infração cometida.

– O que são as ETRs e onde podem ser instaladas?
As ETRs (Estações Transmissoras de Radiocomunicação de Pequeno Porte) podem ser instaladas em locais como semáforos, fachadas de edifícios e postes de iluminação, desde que sigam as regras urbanísticas e paisagísticas.