Quem tem direito, valor e como solicitar

O seguro defeso é um benefício essencial para os pescadores artesanais brasileiros, assegurando uma fonte de renda durante o período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies. Este artigo busca informar detalhadamente sobre o seguro defeso, abordando quem tem direito, qual o valor previsto e como solicitar esse benefício.

O que é o seguro defeso?

O seguro defeso é uma política pública voltada para a proteção dos pescadores artesanais, garantindo assistência financeira durante o período de defeso, quando a pesca é proibida por lei. Essa proibição é fundamental para a conservação dos estoques pesqueiros e a manutenção do ecossistema aquático. O seguro é um direito garantido pela Lei nº 10.779/2003, que estabelece que os pescadores podem receber um valor correspondente a um salário mínimo mensal durante o tempo em que ficam sem pescar.

O objetivo é minimizar o impacto econômico nas famílias que dependem da pesca como única fonte de sustento. Essa medida é não apenas uma forma de auxílio social, mas também uma importante estratégia de preservação ambiental e promovendo a sustentabilidade das atividades pesqueiras.

Como funciona o seguro defeso?

O funcionamento do seguro defeso é relativamente simples. A legislação determina os períodos de defeso, que variam de acordo com a espécie e a região. Durante esses meses, os pescadores são obrigados a suspender suas atividades de captura. Em troca, eles têm o direito de receber o seguro, que lhes garante um valor que possibilita a subsistência.

A administração do benefício é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também é responsável pela análise dos pedidos e a liberação dos pagamentos. Isso requer que o pescador atenda a uma série de critérios para se qualificar.

Quem tem direito ao seguro defeso?

Para ter direito ao seguro defeso, o interessado deve atender a algumas condições específicas:

• Registro no RGP: É necessário que o pescador tenha um registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por, pelo menos, um ano. Este registro deve ser mantido atualizado.

• Atividade principal: A pesca deve ser a atividade profissional principal do requerente, ou seja, ele não pode ser servidor público ou ter outra fonte de renda formal.

• Contribuições em dia: É imperativo que o pescador esteja em dia com suas contribuições previdenciárias, podendo ser como segurado especial ou facultativo.

• Respeito ao período de defeso: O pescador precisa respeitar o período de defeso e não exercer a atividade pesqueira durante o intervalo proibido.

É importante ressaltar que pescadores que atuam com espécies não afetadas pelo defeso, como os que trabalham com pesca ornamental ou têm outros empregos formais, geralmente não têm direito ao benefício.

Qual o valor do seguro defeso?

O valor do seguro defeso é atrelado ao salário mínimo vigente, o que implica que ele pode variar anualmente. Para o ano de 2025, o salário mínimo foi definido em R$ 1.518,00. Portanto, esse será o valor mensal que será pago ao pescador durante o período de defeso.

A duração do benefício também varia, podendo de um a cinco meses, dependendo da espécie e da região. Isso significa que é vital estar antenado às informações sobre o período de defeso e à legislação específica que rege a pesca no local onde o pescador atua.

Como solicitar o seguro defeso?

Para solicitar o seguro defeso, o pescador artesanal pode realizar todo o processo pelo site ou aplicativo Meu INSS. É importante estar atento à documentação necessária para não enfrentar pendências no processo. Os documentos exigidos incluem:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
• Comprovante de inscrição e situação cadastral ativa no RGP (MAPA/SisRGP).
• Comprovantes que demonstrem que a pesca é sua atividade principal (como notas de venda do pescado ou declarações).
• Dados bancários para o recebimento do benefício.

Após organizar os documentos, o passo a passo para a solicitação é o seguinte:

1. Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
2. Faça o login com sua conta Gov.br.
3. Busque por “Seguro Defeso — Pescador Artesanal” e selecione.
4. Preencha todos os dados, envie os documentos e aguarde a análise.

É possível consultar o andamento da solicitação também através do Meu INSS, sem a necessidade de ir a uma agência.

FAQs

Como posso saber se tenho direito ao seguro defeso?

Para saber se você tem direito, verifique se atende aos requisitos listados, como o registro no RGP e o fato de que a pesca é sua atividade principal.

Qual é o valor do seguro defeso em 2025?

O valor do seguro defeso em 2025 é de R$ 1.518,00, correspondente ao salário mínimo estabelecido pelo governo.

Quantas parcelas posso receber do seguro defeso?

O número de parcelas depende do período de defeso determinado pelo órgão ambiental, podendo variar de um a cinco meses.

O que fazer se não recebi as parcelas do seguro defeso?

Caso não tenha recebido, verifique se há problemas com seus dados cadastrais no RGP ou no banco. Você poderá corrigir as informações pelo Meu INSS.

Como posso consultar o status do meu pedido de seguro defeso?

Você pode consultar o status acessando a área “Consultar Pedidos” no site ou aplicativo Meu INSS.

É possível receber o seguro defeso se trabalho em outra profissão?

Se a pesca não for sua atividade principal ou se você tiver uma outra fonte de renda formal, normalmente, não terá direito ao benefício.

Considerações Finais

O seguro defeso é um recurso vital que proporciona tranquilidade aos pescadores artesanais durante os períodos de proibição de pesca. Conhecer os requisitos, o valor e o processo de solicitação é fundamental para que os pescadores possam garantir esse auxílio.

Informar-se e manter-se organizado em relação à documentação e prazos é essencial para que não haja contratempos no recebimento do benefício. É uma política pública que reflete não somente um apoio econômico, mas uma preocupação com a sustentabilidade e a conservação dos nossos recursos hídricos.

Manter a consciência sobre os direitos e deveres pode fazer a diferença na vida de muitos pescadores, promovendo não apenas sua sobrevivência, mas contribuindo para o bem-estar da comunidade como um todo.