Muitos colaboradores se sentem perplexos e têm incertezas quanto ao tema de quais descontos a empresa pode ou não fazer em seus salários.
No entanto, existem normas que regulam as deduções possíveis nos salários dos trabalhadores, protegendo-os de descontos abusivos.
Neste conteúdo, você encontrará informações essenciais sobre os descontos legais nos salários, possíveis penalidades para empresas que realizam descontos excessivos e como calcular o valor líquido do salário após essas deduções. Continue a leitura!
Confira as melhores soluções da meutudo para você
Empréstimo Consignado
- Taxa a partir de 1,35% a.m
- Pagamento em 6 a 84 parcelas
- Simular Empréstimo Consignado
Antecipação Saque-aniversário
- Taxa a partir de 1,29% a.m
- Antecipe a partir de R$50
- Simular Antecipação Saque-aniversário
O que diz a legislação trabalhista?
Antes de abordarmos sobre os descontos legais nos salários dos trabalhadores brasileiros, é crucial compreender as normas que regem as relações de trabalho entre empregadores e empregados.
A legislação trabalhista estabelece os direitos e deveres mútuos, bem como as regras para contratação, remuneração, jornada, férias, rescisão, entre outros aspectos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, é a principal fonte dessa legislação, complementada por outras leis específicas e pela Constituição Federal.
As normas trabalhistas podem ser reforçadas por acordos e convenções coletivas entre sindicatos, buscando garantir condições mais favoráveis aos trabalhadores.
Quais descontos nos salários são permitidos por lei?
Dentro dos direitos e deveres trabalhistas, alguns descontos são permitidos por lei. Veja os detalhes de cada um:
INSS
O desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é comum nos salários dos trabalhadores para garantir benefícios previdenciários como aposentadorias e auxílios.
As alíquotas do INSS variam conforme o salário de contribuição, seguindo uma tabela estabelecida.
Vale-transporte
O vale-transporte é fornecido para cobrir as despesas de deslocamento do trabalhador, sendo descontado até 6% do salário base.
Vale-refeição ou vale-alimentação
Esses benefícios visam garantir alimentação adequada aos colaboradores durante a jornada de trabalho, com distinções entre eles.
A legislação estipula que o fornecimento de vale-refeição ou vale-alimentação não é uma obrigação da empresa, a menos que seja previsto em acordo ou convenção coletiva.
Faltas não justificadas
As faltas injustificadas podem ser descontadas do salário dos colaboradores proporcionalmente aos dias não trabalhados, acarretando outras consequências como perda de direitos.
Conclusão
Este artigo abordou os descontos legais nos salários dos trabalhadores, ressaltando a importância do cumprimento da legislação trabalhista e das garantias aos colaboradores. Fique por dentro dos seus direitos e deveres e continue aprimorando seus conhecimentos sobre o tema.
Autora: Leticia Jordão – Redatora na meutudo
Você gostou deste conteúdo? Inscreva-se aqui e receba nossos conteúdos semanais por e-mail.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
