Introdução
A Lei Orgânica de Assistência Social, conhecida como LOAS, e o Benefício de Prestação Continuada do Loas, também chamado de BPC, são temas que geram dúvidas em muitas pessoas. Esses dois termos estão diretamente relacionados, pois tratam do direito do cidadão ao acesso aos benefícios sociais. Neste artigo, vamos esclarecer o que é LOAS, quem tem direito a esse benefício, quais são os requisitos necessários e o calendário de pagamentos para o ano de 2024.
O Que Significa LOAS?
LOAS é a sigla utilizada para se referir à Lei Orgânica de Assistência Social, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa lei estabelece os direitos e deveres relacionados ao acesso a esse benefício, conforme previsto na Lei n.º 8.742/93 e Decreto 1.744/95.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) consiste no pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e para pessoas com deficiência de longo prazo. Além disso, é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade social e a falta de recursos ou condições de sustento.
Quem Tem Direito ao LOAS?
Podem ter direito ao benefício da LOAS os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo. É fundamental comprovar a situação de vulnerabilidade social e a incapacidade de se sustentar. Além disso, existem outros critérios exigidos por lei, tais como:
Requisitos para o LOAS ao Idoso
– Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
– Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
– Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
– Não receber benefício previdenciário, exceto assistência médica ou pensão especial;
– Estar inscrito no CPF, assim como sua família;
– Estar inscrito no Cadastro Único;
– Ser brasileiro nato, naturalizado ou português.
Requisitos para o LOAS à Pessoa com Deficiência
– Submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social;
– Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
– Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
– Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
– Não receber benefício de espécie alguma, exceto assistência médica ou pensão especial;
– Estar inscrito no CPF, assim como sua família;
– Estar inscrito no Cadastro Único;
– Ser brasileiro nato, naturalizado ou português.
Quais Doenças Têm Direito ao LOAS?
Não existe uma lista específica de doenças que garantem direito ao LOAS. O mais importante é a avaliação da deficiência e do grau de impedimento do requerente. No entanto, algumas doenças costumam ser reconhecidas como causadoras de deficiência e facilitam a concessão do benefício. A seguir, algumas delas são mencionadas:
– Tuberculose ativa;
– Hanseníase;
– Alienação mental;
– Neoplasia maligna;
– Cegueira;
– Paralisia irreversível e incapacitante;
– Cardiopatia grave;
– Mal de Parkinson;
– Espondiloartrose anquilosante;
– Nefropatia grave;
– Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
– Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
– Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
– Hepatopatia grave;
– Esquizofrenia;
– Transtorno bipolar;
– Depressão grave;
– Autismo;
– Alzheimer;
– Parkinson;
– Esclerose múltipla;
– Paralisia cerebral;
– Doença de Huntington;
– Distrofia muscular;
– Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
– Doença de Wilson;
– Fibromialgia;
– Artrite reumatoide;
– Lúpus;
– Doenças cardiovasculares graves;
– Amputações;
– Lesões na medula espinhal;
– Paraplegia;
– Tetraplegia.
A comprovação das doenças será realizada por meio de perícia médica do INSS para determinar se o benefício pode ser concedido.
Qual a Renda Mínima para Receber o LOAS?
Para ter direito ao LOAS e receber o benefício, a renda por pessoa do grupo familiar não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo. Em 2024, isso significa que a renda familiar mensal por pessoa não pode ultrapassar R$ 353,00 (um quarto de R$ 1.412,00). É importante ressaltar que o grupo familiar engloba todas as pessoas que residem na mesma casa do requerente, como cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós e netos. Para calcular a renda familiar per capita, basta dividir a renda total familiar pelo número de pessoas que residem na casa.
Qual o Valor do LOAS em 2024?
Atualmente, o valor do BPC/LOAS corresponde ao pagamento mensal de 1 salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412,00. Esse pagamento é realizado conforme o calendário de pagamentos dos benefícios do INSS, baseando-se no número final do benefício.
Calendário de Pagamentos BPC/LOAS
Abaixo, segue o calendário de pagamentos do BPC/LOAS para o ano de 2024:
Calendário INSS 2024 – Janeiro a Junho
Final NB – Jan – Fev – Mar – Abr – Mai – Jun
1 – 25/01 – 23/02 – 22/03 – 24/04 – 24/05 – 24/06
2 – 26/01 – 26/02 – 25/03 – 25/04 – 27/05 – 25/06
3 – 29/01 – 27/02 – 26/03 – 26/04 – 28/05 – 26/06
4 – 30/01 – 28/02 – 27/03 – 29/04 – 29/05 – 27/06
5 – 31/01 – 29/02 – 28/03 – 30/04 – 31/05 – 28/06
6 – 01/02 – 01/03 – 01/04 – 02/05 – 03/06 – 01/07
7 – 02/02 – 04/03 – 02/04 – 03/05 – 04/06 – 02/07
8 – 05/02 – 05/03 – 03/04 – 06/05 – 05/06 – 03/07
9 – 06/02 – 06/03 – 04/04 – 07/05 – 06/06 – 04/07
0 – 07/02 – 07/03 – 05/04 – 08/05 – 07/06 – 05/07
Calendário INSS 2024 – Julho a Dezembro
Final NB – Jul – Ago – Set – Out – Nov – Dez
1 – 25/07 – 26/08 – 24/09 – 25/10 – 25/11 – 20/12
2 – 26/07 – 27/08 – 25/09 – 28/10 – 26/11 – 23/12
3 – 29/07 – 28/08 – 26/09 – 29/10 – 27/11 – 26/12
4 – 30/07 – 29/08 – 27/09 – 30/10 – 28/11 – 27/12
5 – 31/07 – 30/08 – 30/09 – 31/10 – 29/11 – 30/12
6 – 01/08 – 02/09 – 01/10 – 01/11 – 02/12 – 02/01/25
7 – 02/08 – 03/09 – 02/10 – 04/11 – 03/12 – 03/01/25
8 – 05/08 – 04/09 – 03/10 – 05/11 – 04/12 – 06/01/25
9 – 06/08 – 05/09 – 04/10 – 06/11 – 05/12 – 07/01/25
0 – 07/08 – 06/09 – 07/10 – 07/11 – 06/12 – 08/01/25
Será Pago o Décimo Terceiro do LOAS Esse Ano?
Atualmente, o BPC não contempla o pagamento do décimo terceiro, conhecido como abono natalino. No entanto, existem projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visam garantir esse direito aos beneficiários. Portanto, embora o BPC seja um benefício assistencial, a discussão sobre o pagamento do décimo terceiro está em andamento.
Como Solicitar o BPC/LOAS?
Para solicitar o BPC, é necessário comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e inscrever-se no Cadastro Único. Durante o atendimento no CRAS, devem ser apresentados os documentos pessoais e de todos os membros da família que vivem na mesma residência.
Como Dar Entrada no LOAS Pela Internet?
Após a inscrição no Cadastro Único, é possível dar entrada no benefício do LOAS pela internet utilizando o portal Meu INSS. O processo envolve o login no sistema, o preenchimento do formulário de solicitação e o envio dos documentos necessários. O andamento do pedido pode ser acompanhado pelo próprio portal ou pelo telefone 135.
Documentos Necessários Para Dar Entrada no BPC/LOAS
Os documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS variam de acordo com o tipo de beneficiário. No entanto, alguns documentos são obrigatórios para ambos os casos, como comprovante de inscrição no Cadastro Único, documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda de todos os membros da família que residem na mesma casa.
Para idosos, é necessário apresentar o Termo de Tutela, enquanto para pessoas com deficiência é preciso um laudo médico que ateste a deficiência e o grau de impedimento.
Quem Recebe BPC/LOAS Pode Fazer Empréstimo Consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da renda do contratante. Em 2022, o empréstimo consignado para o BPC/LOAS estava liberado, mas em março de 2023 foi suspenso. No entanto, a volta do empréstimo para esse público foi aprovada com novas regras e redução na margem consignável conforme a Lei n.º 14.601.
Por Quanto Tempo Posso Receber o LOAS?
O benefício do BPC/LOAS não é vitalício e passa por uma revisão a cada 2 anos. Se forem identificadas irregularidades na concessão do benefício ou se as condições para recebê-lo não forem mais cumpridas, o benefício pode ser suspenso ou cancelado após entrevista com assistente social e perícia médica.
Como Aposentar Pelo LOAS?
Para solicitar a aposentadoria enquanto se recebe o BPC/LOAS, o beneficiário precisa ter realizado as contribuições necessárias ao INSS em algum momento. Caso não tenha cumprido o tempo mínimo de contribuições, é possível realizar o pagamento facultativo, solicitar a aposentadoria e usufruir das vantagens destinadas aos aposentados. É fundamental seguir os procedimentos exigidos pelo INSS para dar entrada na aposentadoria e encerrar o recebimento do BPC/LOAS.
Esperamos que esse artigo tenha esclarecido sua dúvidas em relação ao BPC/LOAS, quem tem direito a esse benefício, quais são os requisitos necessários e o calendário de pagamentos para o ano de 2024. Caso tenha mais perguntas, confira as perguntas frequentes abaixo.
Perguntas Frequentes
– O que significa LOAS?
LOAS é a sigla para Lei Orgânica de Assistência Social, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
– Quais os requisitos do LOAS?
Para ter direito ao LOAS, é necessário ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou portador de deficiência, comprovar situação de vulnerabilidade social e estar inscrito no Cadúnico.
– Como dar entrada no LOAS pelo CRAS?
O primeiro passo para solicitar o LOAS é comparecer ao CRAS e realizar a inscrição no Cadastro Único, apresentando os documentos necessários.
– Como funciona a aposentadoria LOAS?
Para se aposentar enquanto se recebe o BPC/LOAS, é preciso ter realizado as contribuições ao INSS necessárias e cumprir os requisitos exigidos pelo órgão.
– O que é SUAS e LOAS?
O SUAS é o Sistema Único de Assistência Social, que organiza os serviços socioassistenciais, enquanto o LOAS prevê recursos para esses serviços.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada do Loas é uma importante ferramenta de assistência social destinada a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Garantir o acesso a esse benefício envolve cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação, como comprovar a necessidade do benefício e estar em conformidade com as condições estabelecidas. Esperamos que este artigo tenha fornecido esclarecimentos abrangentes sobre o que é LOAS, quem tem direito a esse benefício, quais são os requisitos necessários e o calendário de pagamentos para 2024.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
