Após o falecimento de uma pessoa, é fundamental regularizar os bens deixados, os quais podem ser destinados aos herdeiros e usados para quitar dívidas feitas em vida.
Em situações onde o falecido não deixa bens para os herdeiros, mas existem pendências financeiras, o inventário negativo se torna essencial.
Confira abaixo detalhes sobre o inventário negativo e sua importância para proteger os herdeiros de dívidas e complicações legais.
O que é inventário negativo?
O inventário negativo é um procedimento legal que demonstra a ausência de bens para os herdeiros. Isso impede os credores de exigir o pagamento das dívidas com o patrimônio dos herdeiros.
Os herdeiros não são responsáveis por quitar as dívidas remanescentes do falecido.
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Para que serve o inventário negativo?
O inventário negativo serve para comprovar a inexistência de bens para quitar as dívidas do falecido. Evita que os credores busquem o pagamento com os bens dos herdeiros, protegendo contra complicações financeiras e jurídicas decorrentes das dívidas.
Onde tirar certidão negativa de inventário?
Após o inventário, a certidão negativa pode ser obtida em cartórios, fóruns e tribunais. No caso judicial, a solicitação é feita ao tribunal responsável; no extrajudicial, ao cartório que realizou o processo.
Documentos do solicitante e do falecido serão necessários para emitir a certidão, com prazos e taxas variáveis.
Como fazer um inventário negativo?
O processo é similar a um inventário normal, exceto pela comprovação da ausência de bens. Consulte um advogado especializado, reúna documentação, elabore a petição, protocolize e aguarde a homologação.
É importante protocolar o inventário em até 60 dias após a abertura do procedimento.
Documentos necessários para fazer inventário negativo
É essencial contar com a orientação de um advogado para reunir os documentos corretos, incluindo petição inicial, certidão de óbito, documentos de identificação, certidões negativas e outros específicos conforme o caso.
Quanto custa um inventário negativo?
Os custos variam conforme o caso, estado e complexidade, sendo geralmente menores que um inventário normal. Incluem honorários advocatícios, taxas cartorárias e despesas judiciais. O procedimento extrajudicial não tem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Arcar com os custos pode ser facilitado com opções de crédito acessíveis, como a Antecipação de saque-aniversário e o Empréstimo consignado.
Os benefícios de realizar o inventário negativo evitam complicações financeiras e legais para os herdeiros. Não fazer o inventário pode resultar em cobrança de dívidas, bloqueio de bens e burocracias legais.
Para evitar problemas, é essencial realizar o inventário o quanto antes após o falecimento. Se este conteúdo foi útil, inscreva-se para mais informações jurídicas e financeiras.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
