O que é a Margem social do INSS? Descubra se foi aprovada a novidade.

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A margem social do INSS: o que você precisa saber

Em meio às incertezas causadas pela pandemia de Covid-19 em 2020, o Projeto de Lei n.º 4732/20 da margem social surgiu com o intuito de minimizar os impactos nas finanças da população. No entanto, a aprovação desse projeto gerou muitas dúvidas e questionamentos. Neste artigo, vamos explorar se a margem social já foi aprovada, o que ela significa para a população e quem tem direito a esse benefício.

O que é a margem social do INSS?

A margem social faz parte do Projeto de Lei n.º 4732/20, que autoriza os bancos públicos a conceder uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil. Essa linha de crédito funciona como um direito de acesso ao empréstimo consignado, sem a necessidade de respeitar o percentual máximo estabelecido em lei, que atualmente é de 35%. Os outros 10% são destinados ao Cartão Consignado e Cartão Benefício, totalizando os 45% estabelecidos por lei. Com a margem social, as pessoas interessadas podem recorrer ao crédito com taxas mais vantajosas do que as oferecidas pelo consignado tradicional.

Para quem valerá a margem social?

A margem social abrange diversas categorias, incluindo aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos ativos e inativos de todos os níveis governamentais e militares ativos, inativos e respectivos pensionistas. Essa medida visa beneficiar uma ampla gama de indivíduos que podem se beneficiar do crédito consignado com condições mais favoráveis.

Entendendo o PL 4732/2020

O Projeto de Lei 4732/2020 foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e teve a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família em julho, seguindo o parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB – MG). A justificativa para a aprovação do PL foi enfrentar a crise econômica e de saúde provocada pela Covid-19.

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Regras do projeto de lei:

– O crédito pode ser utilizado mesmo com a margem consignável de 35% já em uso ou negativa;
– Beneficia todas as modalidades, não apenas os beneficiários do INSS;
– Limite de crédito de até R$ 20 mil por beneficiário;
– Carência de até 120 dias para pagamento;
– Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
– Isenção de IOF;
– Vedada a cobrança de taxas adicionais durante a liberação do crédito.

Como solicitar a margem social?

Para solicitar a margem social, é necessário fazer parte de um dos grupos específicos mencionados anteriormente e buscar uma instituição financeira que esteja oferecendo esse benefício. É importante seguir as regras estabelecidas pelo projeto de lei e aguardar a aprovação e publicação no Diário Oficial da União.

Perguntas frequentes

– A margem social foi aprovada?
A margem social ainda não está em vigor e aguarda designação de relator(a).
– Como funciona a margem social do INSS?
A margem social permite a contratação de até R$ 20 mil mesmo em situações de margem consignável negativa.
– Como calcular a margem social?
O valor da parcela não pode ultrapassar 5% do benefício mensal.
– Quem tem direito à margem social?
Aposentados, pensionistas, servidores públicos ativos e inativos e militares ativos e inativos podem se beneficiar da margem social.

Conclusão:

A margem social do INSS representa uma oportunidade para diversas categorias de trabalhadores e aposentados acessarem crédito de forma mais facilitada e com condições vantajosas. Embora ainda não esteja em vigor, as perspectivas de aprovação são positivas, o que pode trazer benefícios significativos para a população. Continuaremos acompanhando o desenrolar desse projeto e fornecendo informações atualizadas conforme necessário. Aguarde novidades e atualizações sobre a margem social do INSS!