Na próxima quinta-feira, 15 de agosto, Belo Horizonte celebra o feriado de Assunção de Nossa Senhora, porém, o comércio na capital mineira não irá parar.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) comunicou que os lojistas terão a possibilidade de abrir seus estabelecimentos e contar com a mão de obra de seus funcionários, contanto que estejam em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025.
O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de 15 de agosto, desde que siga as diretrizes da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025. Veja mais detalhes abaixo.
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Flexibilidade para o comércio no feriado
De acordo com a CDL/BH, não é obrigatório que o comércio funcione no feriado, porém, os lojistas que optarem por abrir devem seguir as normas da Convenção Coletiva para garantir os direitos dos funcionários e a operação adequada dos estabelecimentos.
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Regras para o funcionamento das lojas
A jornada de trabalho no feriado é limitada a oito horas, com um intervalo mínimo de uma hora para descanso dos funcionários.
Em caso de horas extras, estas devem ser remuneradas com um adicional de 70%. Além disso, é garantida uma folga compensatória a ser concedida em até 60 dias após o feriado, ou o empregador terá que pagar as horas extras com um adicional de 100%.
Vale-transporte e alimentação
É obrigação do empregador fornecer o vale-transporte aos funcionários e pagar o valor de R$ 44,00 para alimentação, sem caráter salarial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao feriado.
Horários de funcionamento variados
Os horários de funcionamento das lojas no feriado de Assunção de Nossa Senhora variam conforme a localização e o tipo de estabelecimento. Em shoppings, a jornada será das 14h às 20h, com exceções nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que funcionarão das 10h às 16h.
Estes horários foram estabelecidos para atender às demandas do público e às necessidades operacionais dos estabelecimentos.
Importância da adequação às regras
Para evitar penalidades e garantir um ambiente de trabalho justo, é essencial que os lojistas estejam em conformidade com as exigências da Convenção Coletiva de Trabalho. Esta convenção não só regulamenta os direitos trabalhistas, mas também oferece respaldo legal para o funcionamento do comércio em feriados.
A flexibilidade de funcionamento no feriado de 15 de agosto em Belo Horizonte oferece uma oportunidade para os lojistas, porém, a conformidade com as regras da Convenção Coletiva é fundamental para o respeito aos direitos dos funcionários e para evitar problemas no futuro.
Certifique-se de estar em conformidade com todas as exigências para aproveitar ao máximo este dia sem complicações. Inscreva-se em nosso formulário para receber mais notícias como essa diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Todos os estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte poderão abrir no feriado de 15 de agosto?
- Sim, desde que sigam as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025.
Qual o horário de funcionamento das lojas nos shoppings de BH durante o feriado?
- Nos shoppings, a jornada será das 14h às 20h, exceto nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que funcionarão das 10h às 16h.
O que acontece se a folga compensatória não for concedida dentro do prazo estipulado?
- O empregador deverá pagar as horas extras com um adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
O valor pago para alimentação no feriado tem natureza salarial?
- Não, o valor de R$ 44,00 para alimentação no feriado não tem natureza salarial.
- Os lojistas são obrigados a abrir no feriado de 15 de agosto?
- Não, a abertura do comércio no feriado é opcional, mas deve seguir as diretrizes da Convenção Coletiva se optarem por abrir.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
