A Justiça Federal liberou R$ 2,73 bilhões em valores atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
Estes pagamentos correspondem a ações judiciais ganhas, beneficiando aqueles que tiveram revisões ou concessões aprovadas após processos prolongados.
Como será a distribuição pelos estados e saiba como consultar se você tem direito a receber os valores atrasados do INSS:
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Valores liberados são de ações ganhas em agosto
Os valores dos atrasados, liberados nesta segunda-feira (24), são o resultado de ações judiciais ganhas por aposentados e pensionistas em agosto deste ano.
Essas ações englobam revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários que foram objeto de ações judiciais.
A distribuição desses valores beneficiará mais de 167 mil beneficiários que aguardavam por esses valores atrasados.
Saiba mais: Quem recebe atrasados do INSS?
Com a decisão judicial, os beneficiários terão a oportunidade de receber o montante devido acumulado durante o processo.
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Como será a distribuição entre estados
A distribuição dos R$ 2,7 bilhões em atrasados do INSS será dividida entre as regiões jurisdicionadas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com destaque para ações previdenciárias e assistenciais.
Esse processo garante que os beneficiários em todas as regiões do país sejam atendidos de acordo com as decisões judiciais, respeitando as ordens de cada Tribunal Regional Federal.
A quantia total será distribuída entre os estados, com ênfase em regiões como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde há um grande contingente de beneficiários.
Confira a distribuição detalhada por região:
TRF 1ª Região
Com jurisdição nos estados: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Esta região receberá o maior valor entre os tribunais, totalizando R$ 913,3 milhões para 57.577 beneficiários em 48.643 processos.
TRF 2ª Região
Com jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Serão destinados R$ 202,9 milhões a 11.938 beneficiários, relativos a 8.594 processos.
O tribunal dessa região receberá uma quantia considerável, porém menor em comparação com outras regiões.
TRF 3ª Região
Abrangendo São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Serão destinados R$ 377,6 milhões para 15.874 beneficiários cobrindo 12.398 processos.
TRF 4ª Região
Incluindo Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Serão destinados R$ 537,5 milhões a 33.371 beneficiários em 24.832 processos.
Esta região do Sul do Brasil é a segunda maior em termos de valores e número de beneficiários.
TRF 5ª Região
Os estados do Nordeste terão uma parcela significativa desse repasse, com muitos beneficiários espalhados por seis estados.
Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba receberão R$ 424,2 milhões para 33.779 beneficiários em 20.869 processos.
TRF 6ª Região
Como uma região recém-criada, terá um repasse individualizado incluindo apenas Minas Gerais.
Esse tribunal receberá R$ 280,6 milhões destinados a 16.140 beneficiários relacionados a 13.846 processos.
Confira: Como receber Retroativo BPC/Loas?
Como consultar atrasados do INSS
Se você possui um processo judicial em andamento com o INSS ou aguarda atrasados da aposentadoria, é possível verificar a liberação dos valores de forma simples.
O dinheiro é distribuído pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que realizam o depósito nas contas dos beneficiários.
A consulta de atrasados pode ser feita diretamente no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
Siga o passo a passo para verificar se você será contemplado:
- Acesse o site do TRF da sua região:
- TRF 1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF 3: SP e MS
- TRF 4: RS, PR e SC
- TRF 5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF 6: MG
Tenha seus dados em mãos: ao acessar o site, tenha o CPF e os números da RPV ou do processo em mãos
Preencha os campos necessários: preencha um dos campos, como "Número do CPF" ou "Número do processo de origem"
- Verifique o resultado: o site mostrará se o seu nome está na lista de contemplados para os atrasados
Lembre-se que as datas de liberação podem variar de acordo com cada TRF, podendo contatar um advogado ou o tribunal para mais orientações.
Leia também: O que é o precatório INSS?
Em caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros também têm direito ao recebimento dos atrasados, mediante comprovação do vínculo legal e apresentação da documentação necessária.
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Perguntas frequentes
Como posso consultar os atrasados da aposentadoria do INSS?
Você pode acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região e preencher as informações no campo de consulta, com o CPF e o número do processo ou da RPV.
Quem tem direito a receber atrasados do INSS?
Todos os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS que ganharam ações judiciais contra o órgão têm direito a receber os atrasados, desde que o pagamento não exceda 60 salários mínimos.
Quando os valores dos atrasados do INSS serão pagos?
Os valores serão pagos conforme o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de cada estado, com liberações que variam conforme a região.
Posso receber os atrasados do INSS sem ter entrado na Justiça?
Não. Os atrasados do INSS são pagos somente a beneficiários que entraram com ações judiciais contra o órgão e tiveram seus processos concluídos com decisão favorável.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
