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A demissão por comum acordo é um tema que vem ganhando destaque nas relações trabalhistas do Brasil, especialmente após a regulamentação trazida pela Lei n.º 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista. Essa modalidade permite que empregado e empregador decidam, em conjunto, sobre a rescisão do contrato de trabalho, evitando assim os conflitos que historicamente surgiram em situações de desligamento. Nesse contexto, é imprescindível entender suas particularidades, benefícios e a forma correta de formalização através de um modelo de carta de demissão por comum acordo.

A relevância dessa prática se dá principalmente pela possibilidade de uma saída equilibrada e respeitosa, onde ambas as partes têm voz ativa. Este artigo abordará como funciona essa modalidade de demissão, seus requisitos legais e o modelo de carta apropriado para formalizar o acordo.

Modelo de carta e como funciona a demissão por comum acordo

A demissão por comum acordo, conforme o artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser uma solução vantajosa para empregados que buscam um desligamento amigável. O primeiro passo para essa rescisão é a obtenção do consentimento mútuo, que pode parecer simples, mas requer uma comunicação clara e honesta entre ambas as partes. O trabalhador, ao manifestar sua intenção, deve ter a certeza de que não haverá pressões ou coações para que o acordo seja firmado.

Uma vez que ambas as partes concordem, a formalização do acordo deve ser feita por escrito. A carta de demissão é o documento fundamental nesse processo. Ela deve conter o pedido de desligamento, as razões do pedido e a aceitação de ambas as partes sobre os termos acordados. Aqui está um exemplo de como essa carta pode ser redigida:

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CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO POR COMUM ACORDO

Eu [nome do empregado], na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, estou solicitando ao/à Sr(a) [nome do gestor ou da empresa] pedido de demissão do cargo que ocupo na empresa [nome da empresa], para desligamento consensual conforme a nova modalidade de rescisão trazida pela Reforma Trabalhista no seu artigo 484-A, da CLT, pelo fato que [descreva as razões do seu pedido de demissão].

Declaro-me ciente das limitações indenizatórias trazidas por esse tipo de demissão, inclusive de não ter direito ao benefício do seguro-desemprego.

(assinatura do empregado)

(assinatura da 1ª testemunha)

(assinatura da 2ª testemunha)

[LOCAL, DATA]

Como funciona a formalização da demissão por comum acordo

Após a redação da carta, é fundamental que ambas as partes assinem o documento na presença de testemunhas. Isso garante que o acordo seja reconhecido e evita futuras contestações. A presença de testemunhas é um detalhe que não deve ser negligenciado; ela assegura que o trabalhador não se sentiu pressionado a fazer o pedido de demissão.

Além disso, a demissão por comum acordo fornece ao trabalhador alguns direitos, que diferem significativamente de uma demissão sem justa causa. O empregado, neste caso, tem direito ao aviso prévio proporcional, multa de 20% do FGTS, e pode retirar até 80% do saldo de FGTS. Esses aspectos tornam essa modalidade uma opção mais atraente para quem deseja encerrar sua relação com a empresa.

Outro ponto crucial é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias, que deve ser feito em até dez dias corridos após o término do vínculo. Isso é regulamentado pela CLT e garante ao trabalhador um retorno rápido no que diz respeito aos valores devidos.

Perguntas frequentes sobre demissão por comum acordo

O que acontece se eu não formalizar a demissão por comum acordo por escrito?
A falta de formalização pode levar a entendimentos diferentes entre as partes, dificultando a comprovação dos direitos do trabalhador. A carta é fundamental para garantir que todos concordem com os termos da rescisão.

Eu posso perder algum direito ao optar pela demissão por comum acordo?
Sim, ao solicitar essa modalidade, você não terá direito ao seguro-desemprego, pois a rescisão é considerada consensual.

O que deve conter na carta de demissão por comum acordo?
A carta deve listar as razões para o pedido de demissão e a concordância de ambas as partes, além de ser assinada pelo empregado, empregador e testemunhas.

Qual é o prazo para receber minhas verbas rescisórias após a demissão?
O pagamento deve ser realizado em até dez dias corridos após a rescisão do contrato de trabalho.

É possível alterar o conteúdo da carta após a assinatura?
Não; uma vez assinada, a carta se torna o documento oficial que detalha o acordo entre as partes. Modificações podem gerar conflitos.

Quais valores devo esperar ao pedir demissão por comum acordo?
Você pode esperar receber saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e 80% do saldo do FGTS.

Conclusão

Compreender a demissão por comum acordo é essencial tanto para empregados quanto para empregadores. Ao optar por essa modalidade, as partes devem estar cientes dos direitos e deveres que envolvem o processo. Com a formalização adequada, utilizando um modelo de carta de demissão por comum acordo bem estruturado, é possível garantir uma saída amigável, sem desgastes desnecessários e respeitando a legislação vigente. Essa abordagem não só evita litígios futuros, mas também promove um ambiente de trabalho mais saudável e colaborativo, em que as decisões são tomadas de forma justa e transparente. Portanto, seja você empregado ou empregador, vale a pena se aprofundar mais sobre esse tema e compreender todos os seus aspectos.