A Lei n.º 14.131, promulgada em março de 2021, trouxe uma importante mudança no procedimento de requisição do auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Vamos explorar os aspectos principais dessa legislação e como ela impacta os segurados do INSS.
Novo Processo Simplificado
A necessidade de adaptação à pandemia de COVID-19 impulsionou a transformação no processo de solicitação do auxílio-doença. Com a limitação das atividades presenciais, incluindo as perícias médicas, era crucial encontrar soluções que garantissem o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários.
Solicitação Online
Uma grande inovação introduzida pela Lei n.º 14.131 foi a possibilidade de solicitar o auxílio-doença de forma online, por meio do aplicativo Meu INSS ou do site oficial do instituto. Essa modalidade de requisição visa atender especialmente os segurados que residem em áreas onde o atendimento presencial está comprometido.
Condições para Requerer o Benefício
Para solicitar o auxílio-doença online, o segurado deve estar em dia com suas contribuições previdenciárias e cumprir o requisito de carência de 12 meses de contribuição para o Benefício por Incapacidade Temporária. É fundamental apresentar um atestado médico legível, contendo informações detalhadas sobre a condição médica.
Análise e Concessão do Benefício
Após o envio dos documentos, eles serão avaliados pelo perito médico federal do INSS. Caso a incapacidade seja comprovada, o benefício será concedido ao segurado. Em casos de dúvidas, o segurado pode ser convocado para uma perícia médica presencial.
Limitações e Procedimentos Futuros
A nova legislação estabelece um limite máximo de 90 dias para o afastamento, sem possibilidade de prorrogação. Se a incapacidade persistir, o segurado pode submeter um novo pedido de benefício.
Impacto e Benefícios
Essa mudança legislativa representa um avanço na modernização dos processos do INSS, proporcionando mais agilidade e conveniência aos segurados. A possibilidade de solicitar o auxílio-doença pela internet elimina a necessidade de deslocamentos e filas, tornando o acesso aos benefícios mais democrático.
Transparência e Acompanhamento
Uma vantagem adicional é a transparência proporcionada pelo processo online. Os segurados podem acompanhar em tempo real o andamento de sua solicitação, contribuindo para uma maior segurança e tranquilidade dos beneficiários.
Conclusão
A Lei n.º 14.131 simplificou e agilizou o processo de solicitação do auxílio-doença, garantindo que os beneficiários acessem seus direitos de forma rápida e simples. Essa medida reflete a importância da tecnologia na modernização dos serviços públicos, especialmente em períodos desafiadores como o atual.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
