Na última quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que impactará significativamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, o FGTS será corrigido pela inflação, garantindo que os trabalhadores tenham melhores rendimentos em suas contas vinculadas.
O STF já julgou a correção do FGTS?
Sim, na última decisão, os ministros do STF determinaram que a remuneração do FGTS deve ser corrigida pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência mínima. Essa mudança foi aprovada pela maioria dos ministros, seguindo a proposta do Governo Federal.
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Resumo da votação
No julgamento, houve uma divisão entre os ministros. A proposta de correção pela caderneta de poupança, defendida pelo presidente do STF e relator do caso, Luís Roberto Barroso, foi derrotada. Ele teve o apoio de apenas três ministros. Por outro lado, a proposta de correção pela inflação (IPCA), apresentada pelo ministro Flávio Dino e apoiada pelo governo, foi aceita pela maioria dos ministros.
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Como vai funcionar o rendimento do FGTS
Atualmente, os valores do FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. No entanto, a TR tem se mantido próxima de zero, resultando em rendimentos baixos para os trabalhadores. Com a nova decisão, se essa combinação não alcançar a inflação medida pelo IPCA, o Conselho Curador do FGTS deverá determinar uma forma de compensação para garantir a correção mínima pela inflação.
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Impacto para o governo
Cálculos do Governo Federal apontam que equiparar a remuneração do FGTS à da poupança aumentaria a despesa do orçamento da União em cerca de R$ 8,6 bilhões em quatro anos. Além disso, haveria um aumento de até 2,75% na taxa de juros do financiamento habitacional para a faixa de renda familiar de até R$ 2.000,00.
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Quando o novo formato começa a valer
A decisão do STF será aplicada aos saldos do FGTS existentes a partir da data de publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias. Portanto, a nova correção começará a valer em breve, garantindo que os rendimentos das contas vinculadas ao FGTS sejam ajustados de acordo com a inflação.
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Proposta do modelo de poupança é derrotada
Durante o julgamento, Luís Roberto Barroso propôs que a correção do FGTS fosse feita com base no rendimento da caderneta de poupança. No entanto, essa proposta não obteve apoio suficiente, sendo derrotada por uma margem significativa. Apenas três ministros acompanharam o voto de Barroso.
Perguntas frequentes
– O que muda com a nova correção do FGTS?
A correção do FGTS passará a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia acompanhem a inflação, ao contrário do modelo anterior que utilizava a Taxa Referencial (TR), frequentemente próxima de zero.
– Quando a nova correção do FGTS entra em vigor?
A nova correção do FGTS está prevista para entrar em vigor após a publicação da ata do julgamento realizado pelo STF, que aconteceu no dia 12 de junho de 2024.
– Qual era a proposta alternativa para a correção do FGTS?
A proposta alternativa do Governo Federal, defendida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeria a correção dos saldos do FGTS pelo rendimento da caderneta de poupança, mas foi derrotada no julgamento pelos ministros do STF.
– Por que a TR não é mais utilizada para correção do FGTS?
A TR tem sido considerada inadequada porque frequentemente fica abaixo da inflação, resultando em perdas reais para os trabalhadores. A correção pela inflação (IPCA) tem como objetivo garantir a preservação do poder de compra dos saldos do FGTS.
Neste artigo, exploramos detalhadamente a decisão do STF em relação à correção do FGTS pela inflação, mostrando os impactos, os detalhes da decisão e as mudanças que os trabalhadores podem esperar. Essa mudança representa uma vitória para os trabalhadores, garantindo rendimentos mais justos e alinhados com a realidade econômica do país. A partir de agora, os trabalhadores poderão contar com um FGTS que acompanha a inflação e não mais deixará seus rendimentos defasados.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
