Consulta do abono PIS/PASEP liberada e pagamentos começam

A partir do dia 5 de fevereiro de 2025, trabalhadores brasileiros já podem consultar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2023. Este momento é bastante esperado por muitos, principalmente porque os pagamentos começam no dia 17 de fevereiro para aqueles que nasceram em janeiro. É fundamental entender todos os detalhes desse processo, incluindo quem tem direito, como consultar, o calendário de pagamentos e as muitas questões que podem surgir.

Quem tem direito ao PIS/PASEP de 2025?

Para que um trabalhador possa ter acesso ao abono salarial, é necessário atender a uma série de critérios estabelecidos pelo governo. Vamos analisar cada um deles mais detalhadamente:

• Cadastro no PIS/PASEP: O trabalhador precisa ter um registro ativo no PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Para isso, é imprescindível que este cadastro tenha sido realizado há pelo menos cinco anos.

  
  

• Renda mensal: A renda do trabalhador deve ser de até dois salários mínimos. Essa determinação visa garantir que o auxílio chegue prioritariamente àqueles que mais precisam, o que é uma política bastante justa.

• Quem contribui: O trabalhador deve ter atuado em empresas que contribuem para o PIS, como aquelas do setor privado, ou para o PASEP, que é destinado a servidores públicos. Portanto, devemos deixar claro que não são todas as classes de trabalhadores que têm direito a esse benefício.

• Atividade remunerada: É necessário que o trabalhador tenha realizado a atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias durante o ano de 2023. Essa condição garante que o benefício seja direcionado àqueles que realmente estavam inseridos no mercado de trabalho.

• Informações corretas: Outro ponto crítico é que os dados do trabalhador precisam estar corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Qualquer divergência pode comprometer a concessão do abono.

• Exceções: É importante mencionar que trabalhadores como empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, além de alguns outros, não têm direito ao abono salarial. Essa informação é relevante para que as pessoas possam se informar adequadamente sobre suas possibilidades.

Como consultar meu PIS/PASEP?

Após entender quem tem direito ao abono salarial, o próximo passo é saber como realizar essa consulta. Existem várias maneiras práticas e acessíveis de verificar essa informação:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Com a popularização dos dispositivos móveis, essa ferramenta se tornou uma das maneiras mais rápidas de consultar informações sobre o abono. Basta que o trabalhador abra o aplicativo e preencha seu CPF e senha do portal gov.br. Depois, no menu, ele deve selecionar “Benefícios” e clicar em “Abono Salarial”.

• Portal Gov.br: Através do site oficial do governo, os trabalhadores também podem acessar informações sobre o PIS/PASEP.

• Central de Atendimento Alô Trabalho: O número 158 está disponível para tirar dúvidas. O atendimento é gratuito e funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados.

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• Superintendências Regionais do Trabalho: Em caso de dúvidas, os cidadãos podem se dirigir a esses órgãos para obter assistência direta.

As informações disponibilizadas através dessas plataformas são essenciais para que o trabalhador possa realizar um acompanhamento adequado do seu benefício. Lembre-se de que, para trabalhadores do setor privado, também existem os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, que oferecem informações detalhadas sobre pagamentos e outros benefícios.

Confira o calendário de pagamentos

Os pagamentos do abono salarial são feitos de maneira escalonada, contando com datas específicas que variam conforme o mês de nascimento do trabalhador. Veja o calendário a seguir:

Os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. Este prazo é importante, pois garante que os beneficiários tenham tempo suficiente para retirar o dinheiro.

Perguntas frequentes

Abaixo, foram elencadas algumas dúvidas comuns que frequentemente surgem em relação ao abono salarial:

Qual é o valor do abono salarial PIS/PASEP?
O valor do abono é de até um salário mínimo, variando de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário durante o ano-base considerado.

Se eu não sacar o abono salarial até 2025, o que acontece?
Caso o trabalhador não realize o saque até a data limite, ele poderá perder o direito ao benefício.

Posso consultar o PIS/PASEP por outros aplicativos?
Sim, além do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, você pode usar o Caixa Trabalhador e o Caixa Tem para verificar sua situação.

É necessário realizar algum cadastro para receber o PIS/PASEP?
Não, mas é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP e atender aos critérios exigidos pelo programa.

Trabalhadores autônomos têm direito ao abono salarial?
Não, o abono é destinado apenas a trabalhadores que atuaram sob um vínculo empregatício registrado.

O que devo fazer se meus dados estiverem incorretos nos registros?
É fundamental procurar o RH da sua empresa ou a Superintendência Regional do Trabalho para corrigir as informações.

Conclusão

Tendo em vista as informações apresentadas, fica claro que o abono salarial PIS/PASEP é uma oportunidade relevante para milhões de brasileiros que atendem aos critérios estabelecidos. A consulta do abono PIS/PASEP liberada e pagamentos começam 17/02 é um tema que traz esperança, principalmente para aqueles que necessitam de um suporte financeiro extra. As instruções apresentadas garantem que os cidadãos possam acessar de forma fácil e rápida as informações necessárias para usufruir desse benefício.

É importante que todos os trabalhadores estejam cientes das suas possibilidades e direitos. Com isso, é possível não apenas fortalecer a cidadania, mas também garantir que cada um receba aquilo a que tem direito. As principais plataformas de consulta e as datas de pagamento são aliadas essenciais nesse processo. Ao final, somos todos parte de um sistema que deve semear a justiça social e oferecer suporte àqueles que mais precisam.