Como funciona o décimo terceiro (13º) salário: entenda os detalhes e regras

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O benefício do décimo terceiro salário é um direito fundamental dos trabalhadores no Brasil e contribui para aliviar financeiramente as famílias, muitas vezes sendo utilizado para quitar dívidas que surgem no início do ano seguinte, em janeiro.

No entanto, há bastante incerteza em relação ao seu funcionamento e cálculo, por isso, neste guia, vamos abordar o funcionamento do décimo terceiro, desde sua definição básica até aspectos mais detalhados, como o método de cálculo.

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O que é o décimo terceiro?

O 13º salário é um direito trabalhista garantido a todos os empregados formais no Brasil, sejam domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Instituído pela Lei 4.090 de 1962, consiste em uma gratificação paga pelo empregador ao funcionário em dezembro de cada ano. Essa gratificação corresponde a 1/12 avos do salário por mês trabalhado.

Confira: Trabalhei 7 meses: quanto recebo de décimo terceiro?

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Todos os trabalhadores formais regidos pela CLT, que tenham atuado por no mínimo 15 dias no ano, têm direito ao 13º salário. No entanto, no caso do décimo terceiro para BPC, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada não têm direito, visto que se trata de um auxílio assistencial, não previdenciário.

Veja também: Quem está de licença-maternidade tem direito ao 13º salário?

Como funciona o décimo terceiro?

O pagamento do décimo terceiro é baseado nos meses trabalhados no ano. Se o colaborador trabalhou os 12 meses, receberá o valor integral do décimo terceiro, descontos considerados. Caso tenha trabalhado menos, receberá o valor proporcional ao tempo de serviço.

O valor é calculado como 1/12 do salário, usando o salário de dezembro como base.


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Como fazer o cálculo do décimo terceiro?

Calcular o décimo terceiro é simples e fácil! Utilize a Calculadora de Décimo Terceiro da meutudo para saber sua estimativa de recebimento no 13º salário:

Calculadora Décimo Terceiro

EventosAlíquotaProventosDescontos
Salário brutoR$ 0,00
INSSIsentoR$ 0,00
IRRFIsentoR$ 0,00
ConsolidadoR$ 0,00R$ 0,00
Décimo terceiro a receber:R$ 0,00

Os valores são estimativas e podem variar de acordo com possíveis alterações nas taxas.

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No caso dos aposentados, como é calculado os valores?

O cálculo do décimo terceiro para aposentados segue a mesma lógica dos trabalhadores formais. Basta dividir o valor da aposentadoria por 12 e multiplicar pela quantidade de meses que recebeu o benefício no ano. Haverá descontos aplicados sobre o valor final calculado.

Entenda sobre: Quanto tempo preciso trabalhar para receber décimo terceiro

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Como é pago o décimo terceiro?

O décimo terceiro é normalmente pago em duas parcelas ao longo do ano. A primeira deve ser quitada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, a critério da empresa. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. O pagamento dos aposentados do INSS tem sido antecipado nos últimos anos.

Seguindo o exemplo de Paula citado acima, na segunda parcela, ela receberá um valor líquido devido aos descontos aplicados.

Onde cai os valores do décimo terceiro?

Os valores do décimo terceiro são depositados na conta bancária correspondente ao salário do trabalhador definida no ato da contratação. Para aposentados, o valor cairá na conta da Caixa Econômica Federal, onde recebem seus benefícios mensais do INSS.

Leia sobre: Horas extras incide sobre férias e décimo terceiro

Quais são os valores do 13º salário?

Os valores do 13º correspondem a 1/12 do salário do colaborador e variam de acordo com o salário bruto e os meses trabalhados. Além disso, descontos são aplicados na segunda parcela do adicional.

Saiba também: Quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro?

O que é descontado do 13º salário?

Os descontos no 13º salário são referentes ao INSS e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) na segunda parcela. Não é permitido nenhum desconto do FGTS, sendo obrigação da empresa arcar com esse valor.

A alíquota do INSS varia progressivamente de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

SalárioAlíquota
R$ 1.412,007,5%
R$ 1.412,01 a R$ 2.666,689%
R$ 2.666,69 a R$ 4.000,0312%
R$ 4.000,04 a R$ 7.786,0214%

Confira a tabela completa com as alíquotas de contribuição para outros tipos de contribuintes.

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Quais são os adicionais do décimo terceiro?

Alguns adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões, entre outros, podem ser integrados no cálculo do décimo terceiro salário. A empresa é responsável por calcular o 13º incluindo todos os adicionais.

Confira também: Calculadora de reajuste salarial e dissídio [online]

Podem atrasar o pagamento do décimo terceiro?

Sim, o pagamento do décimo terceiro pode sofrer atrasos, porém, o empregador está sujeito a multas e juros se isso ocorrer. Converse diretamente com o empregador para solucionar possíveis atrasos, e em último caso, ação na Justiça do Trabalho pode ser necessária para garantir o pagamento.

Compreender o cálculo do décimo terceiro salário é essencial para garantir o recebimento adequado desse benefício fundamental. Siga acompanhando nossos artigos para mais informações sobre seus direitos trabalhistas.

Como funciona o décimo terceiro de outras modalidades?

Além da CLT, é comum ter dúvidas sobre o pagamento do décimo terceiro em outros regimes de trabalho. Veja como funciona em algumas modalidades específicas:

Como funciona o décimo terceiro para jovem aprendiz?

Os jovens aprendizes têm direito ao décimo terceiro, calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano. O pagamento é realizado em duas parcelas, seguindo as mesmas regras dos trabalhadores formais.

Como funciona o décimo terceiro para PJ?

Profissionais autônomos, como PJ, não têm direito ao décimo terceiro salário por falta de vínculo empregatício. O pagamento de benefícios como o 13º não está previsto legalmente nesse tipo de contrato.

Como funciona o décimo terceiro para estágio?

Estagiários também não fazem jus ao décimo terceiro, conforme a Lei do Estágio. No entanto, algumas empresas podem oferecer bônus opcionais no final do ano, mas isso não é obrigatório.

Como funciona o décimo terceiro para beneficiário INSS?

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS têm direito ao décimo terceiro, pago em duas parcelas. O valor equivale à renda recebida, com descontos aplicados na segunda parcela.

Esperamos que este conteúdo seja útil para esclarecer suas dúvidas sobre o décimo terceiro salário. Para mais informações e artigos exclusivos, inscreva-se aqui para receber nossos conteúdos em seu e-mail.