Como funciona a aposentadoria para Microempreendedores Individuais (MEI)
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) pode gerar muitas inseguranças em relação ao futuro, principalmente no que diz respeito à aposentadoria. No entanto, quem paga MEI tem direito a aposentadoria, pois existe a opção de contribuir para a Previdência Social mesmo que não trabalhe em regime CLT.
O MEI tem direito à aposentadoria?
Sim, o MEI tem direito à aposentadoria. Ao completar 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) e cumprir o tempo mínimo de contribuição – 180 meses para mulheres e 240 meses para homens -, o MEI pode solicitar a aposentadoria programada. Além de poder se aposentar, contribuindo com a Previdência, o microempreendedor também tem direito ao auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros tipos de benefícios previdenciários. No entanto, por ser autônomo, o MEI deve lembrar de fazer a contribuição para a Previdência Social mensalmente, já que não há um empregador responsável por essa tarefa.
MEI conta (soma) para a aposentadoria?
Quem trabalhou de carteira assinada (CLT) e agora trabalha como Microempreendedor Individual (MEI), ou vice-versa, pode somar o tempo de contribuição anterior com o INSS. De tal forma existe a acumulação da aposentadoria com as contribuições como CLT e como MEI.
Requisitos para o MEI receber aposentadoria
Para que o MEI tenha direito à aposentadoria, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
– Idade mínima: homens 65 anos e mulheres 62 anos
– Tempo de contribuição: homens: 240 meses (20 anos) e mulheres 180 meses (15 anos)
– A contribuição do MEI ao INSS deve ser de 5% do salário ou mais, dependendo do tipo de aposentadoria escolhida. A partir desse momento, o trabalhador pode estar apto a 3 diferentes tipos de aposentadoria para MEI.
Tipos de aposentadoria que o MEI tem direito
Uma das vantagens da aposentadoria disponibilizada para MEI é que você tem opções de contribuição que podem se adequar ao seu tipo de negócio e lucros. Dentre os dois tipos de contribuição disponíveis, você escolhe a que fica melhor em seu orçamento e plano futuro. Deste modo, pode optar pela tributação dos 5% ou 5% + 15%, com base no salário mínimo.
Como funciona a contribuição do MEI para a aposentadoria (INSS)?
Nessa categoria, o recolhimento previdenciário é reduzido, o pagamento é recolhido com a alíquota de 5% do salário mínimo. A contribuição ocorre por meio do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual). Assim, Microempreendedor tem mais de uma opção de contribuição a ser feita pelo INSS.
Quanto o MEI precisa pagar para o INSS?
Pode haver a contribuição de 5% sobre o valor do salário mínimo, e a opção de contribuir com 5% + 15% sobre o valor do salário mínimo. No boleto do DAS, citado anteriormente, o valor gerado já é com os 5% de contribuição obrigatório.
Pagar MEI atrasado conta para aposentadoria?
Deixar o pagamento do MEI atrasar pode gerar uma série de contratempos para o trabalhador, que vão além da aposentadoria. A começar, se o microempreendedor deixar de pagar a taxa DAS MEI, ele pode ser inscrito como com dívida ativa, por falta de pagamento de imposto obrigatório do governo. Com isso, pode acabar inscrito no Cadin, o Cadastro Informativo de Inadimplência, em relação à Administração Pública. Quem está inscrito no Cadin não pode fazer empréstimo, abrir conta em banco e nem receber restituição do Imposto de Renda. Além disso, deixando de contribuir com o INSS, o trabalhador deixa de estar segurado pelo INSS, ou seja, perde direito a benefícios que pode precisar, como auxílio-doença, entre outros.
Como pagar a taxa do DAS MEI?
O boleto de pagamento da taxa do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é retirado na internet por meio do Portal do Empreendedor. Veja um passo a passo bem simples para emissão do boleto: 1. Entre no Portal do Empreendedor e escolha a opção “Serviços” em “Já sou microempreendedor individual”; 2. No menu seguinte, vá à opção “Pague sua contribuição mensal”; 3. Selecione a forma de pagamento; 4. Informe o CNPJ e os caracteres que garantem a segurança da operação; 5. Vá à opção de gerar o boleto DAS MEI para fazer o pagamento da contribuição mensal. Com o pagamento desse boleto do DAS não é necessário realizar contribuição também por meio do carnê de contribuição do INSS.
Qual o valor da aposentadoria do MEI?
O valor da aposentadoria pode variar dependendo do tipo de aposentadoria que será solicitado. E o tipo de aposentadoria será de acordo com o tipo de contribuição feita ao INSS no decorrer do tempo. Com isso, o valor mínimo seria o do salário mínimo vigente no ano em que o aposentado estiver recebendo o benefício.
Como aumentar o ganho da aposentadoria do MEI?
O Microempreendedor Individual conta com a alternativa de contribuir com o INSS. O valor do tributo pode ser de 5% do salário mínimo ou ainda 5% + 15% do salário, como uma complementação. O ganho mensal vai variar conforme a seleção que você escolher para contribuir durante o período em atividade.
Como o MEI pode complementar a contribuição?
Para a complementação, o MEI deve continuar pagando normalmente o DAS no valor de 5% do salário. Contudo, deverá somar ao valor 15% sobre o salário, somando assim 20% do valor do salário em contribuição. Esses 20% devem ser com base no salário mínimo vigente no ano de contribuição.
Vale a pena complementar a contribuição?
A complementação da contribuição é uma ótima opção para quem vê mais vantagem nas aposentadorias pelas regras da CLT. Para entender a melhor opção para você, é indicado procurar um advogado previdenciário para calcular sua situação em cada uma das opções de aposentadoria. Assim, você garante o melhor benefício e não precisa contribuir com valores maiores que não farão diferença no total do seu subsídio.
MEI pode se aposentar com mais do que 1 salário mínimo?
A aposentadoria MEI com mais de um salário mínimo é possível porque o valor recebido de aposentadoria será calculado de acordo com o valor usado como base para a contribuição. Se optar por recolher apenas 5% do valor do salário mínimo o valor recebido na aposentadoria só poderá ser de 1 salário mínimo. Contudo, se optar por uma porcentagem de 20%, 5% do recolhimento normal e mais 15% de complementação, você tem mais opções de aposentadoria com valores superiores ao salário mínimo.
MEI que se aposenta tem direito a Empréstimo Consignado?
Sim, o MEI que se aposenta tem direito a solicitar Empréstimo consignado, uma vez que recebe benefício previdenciário consignável. Além disso, passa a ter direito ao Cartão consignado e ao Cartão benefício, cada uma com 5% de margem consignável. Utilize nosso simulador de Empréstimo consignado online para verificar as condições disponíveis aqui na meutudo.
Perguntas frequentes
– Quem contribui com o MEI tem direito a aposentadoria?
Sim, desde que o MEI faça o recolhimento mensal ao INSS e cumpra os requisitos necessários para receber o benefício.
– Quantos anos de MEI para se aposentar?
O MEI pode solicitar a aposentadoria para homens a partir de 65 anos de idade e mulheres a partir de 60. Para ter direito ao benefício é necessário ter contribuído com o INSS, no mínimo, durante 15 anos (180 meses).
– Quais são os direitos de quem paga o MEI?
O MEI que contribui com o INSS recebe os benefícios como os contribuintes de carteira assinada ou autônomos que respondem como pessoa física.
– Como fica o cálculo da aposentadoria para quem contribui como CLT e como MEI?
O cálculo é feito com base na média de todos os salários de contribuição, a partir de julho de 1994. Desse valor você recebe 60% + 2% por ano de contribuição a mais que os 15 anos para mulheres e 20 para homens.
– Quanto o MEI precisa pagar para o INSS?
Pode haver a contribuição de 5% sobre o valor do salário mínimo, e a opção de contribuir com 5% + 15% sobre o valor do salário mínimo.
– Pagar MEI atrasado conta para aposentadoria?
Deixar o pagamento do MEI atrasar pode gerar uma série de contratempos para o trabalhador, que vão além da aposentadoria.
Este artigo fornece informações detalhadas sobre como funciona, os requisitos para a aposentadoria como MEI, os tipos de aposentadoria disponíveis, como contribuir para o INSS, o valor da aposentadoria, entre outras informações relevantes. Certifique-se de estar sempre em dia com suas contribuições e de compreender plenamente seus direitos e benefícios como Microempreendedor Individual.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
