O aviso de término de contrato faz parte das responsabilidades previstas ao encerrar um contrato de trabalho, independentemente de quem decidiu terminá-lo.
Falando especificamente do aviso de término indenizado, essa forma de desligamento se enquadra na demissão sem justa causa de um colaborador da empresa.
Por ser um tema que gera muitas dúvidas, a seguir você descobrirá como o aviso de término indenizado funciona, como calcular e muito mais. Continue lendo.
O que é aviso de término indenizado?
O aviso de término indenizado é uma compensação paga ao trabalhador que é demitido sem justa causa pela empresa. Dessa forma, ele recebe um valor referente ao período de aviso sem precisar trabalhar durante esses dias.
Isso ocorre porque, na demissão sem justa causa, o trabalhador é pego de surpresa com a demissão.
Assim, ao ser amparado pelo pagamento da indenização, ele terá mais tempo e recursos para buscar uma nova oportunidade.
Em outros tipos de desligamento, como na demissão por justa causa, o trabalhador pode receber o aviso de término trabalhado, onde ele recebe o valor do aviso, mas precisa trabalhar durante o período.
Confira: Como funciona o pedido de demissão com aviso prévio?
Quais as diferenças entre aviso de término trabalhado e indenizado?
O aviso de término indenizado ocorre quando o trabalhador é desligado imediatamente da empresa após sua demissão sem justa causa e, por isso, recebe a indenização.
Já o aviso de término trabalhado acontece quando o colaborador é notificado de seu desligamento, mas permanece trabalhando por um período, que pode variar entre 30 e 90 dias, dependendo de sua experiência na empresa.
Saiba mais: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles?
Quanto mais tempo o funcionário trabalhou na empresa, maior será a duração do aviso de término trabalhado.
Isso acaba sendo benéfico para ambas as partes, pois o trabalhador terá tempo para procurar um novo emprego e a empresa terá tempo para contratar um novo funcionário.
Como o aviso de término funciona?
O aviso de término é estabelecido no artigo 487 da CLT, como um direito para todos os trabalhadores com contratos de trabalho sem prazo definido.
O texto também define um período mínimo e máximo para sua execução. Veja:
- “Art. 487 – […] deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
- I – oito dias, […]
- II – trinta dias […] ou mais de 12 meses de serviço na empresa.”
Modelo 1
O primeiro modelo de aviso é mais formal e detalhado, com a definição da data de desligamento e do dia para comparecer à empresa para a baixa na carteira:
[Imagem do modelo de carta de aviso de término indenizado]
Modelo 2
Já o segundo modelo é mais simples, onde a empresa apenas agradece pelo compromisso e serviço prestado e define a data oficial de desligamento:
[Imagem do segundo modelo de carta de aviso de término indenizado]
É importante lembrar que esses são apenas alguns modelos disponíveis por meio do eSocial, onde é possível encontrar vários outros, de acordo com o tipo de aviso desejado.
Como calcular o aviso de término?
Existem duas formas diferentes de calcular o valor do aviso de término indenizado, quando a empresa decide a demissão do funcionário.
Ambas são baseadas no tempo de serviço do trabalhador na empresa.
Menos de um ano
Se o funcionário trabalhou por um período inferior a um ano na empresa, seu salário integral é a base de cálculo, com descontos por faltas não justificadas.
No caso do aviso de término trabalhado, ele deve cumprir 30 dias, sem grandes cálculos.
Cálculo do aviso de término a partir de um ano trabalhado
Para os trabalhadores com mais de um ano de serviço na empresa, o cálculo do aviso de término indenizado é mais complexo.
Confira a base de cálculo para a demissão decidida pela empresa:
- 30 dias (primeiro ano de serviço) + 3 dias x anos de serviço
Dessa forma, a partir do segundo ano completo, são acrescidos 3 dias de aviso por ano.
Por exemplo, se Ana trabalhou por 3 anos e 5 meses na empresa, o cálculo seria:
- 30 dias (primeiro ano) + 3 x 2 (anos de serviço após o primeiro) = 36 dias
Nesse caso, Ana teria que cumprir 36 dias de aviso de término trabalhado.
Para calcular o valor da indenização, é necessário dividir a remuneração total de Ana pelos 30 dias obrigatórios.
Se Ana ganhava R$ 3.000,00 de remuneração, a base de cálculo será R$ 100,00 por dia. Assim, se ela precisar trabalhar 36 dias, o valor será de R$ 3.600,00.
Portanto, no caso de um aviso de término indenizado, Ana receberia R$ 3.600,00, além de outros valores como FGTS, multa rescisória, entre outros.
Demissão por acordo
Em casos em que o funcionário decide encerrar seu contrato de trabalho, o cálculo do aviso de término segue uma lógica diferente.
Por exemplo, se Maria solicitar sua demissão por acordo trabalhista, ela terá direito a metade do valor do aviso de término indenizado.
Então, se Maria trabalhou por 6 anos e 5 meses na empresa, o cálculo do aviso de término trabalhado seria:
- 30 dias (primeiro ano) + 3 x 5 (anos de serviço após o primeiro) = 45 dias
Assim, no aviso de término trabalhado, Maria teria que cumprir mais 45 dias de trabalho.
Para calcular o valor da indenização (metade do valor), basta dividir a remuneração total de Maria pelos 30 dias obrigatórios.
Se Maria ganhava R$ 2.600,00 de remuneração, o cálculo seria:
- R$ 2.600,00 ÷ 30 = R$ 86,66
E assim, metade do valor seria R$ 1.950,00.
Por fim, Maria receberia R$ 1.950,00 de aviso de término indenizado ao encerrar imediatamente seu contrato de trabalho.
Se você tiver dúvidas sobre quanto receberá na rescisão de contrato, pode usar nossa calculadora de rescisão para simular os valores devidos com base em algumas variáveis.
Agora que você entende como funciona o aviso de término, tanto indenizado quanto trabalhado, poderá calcular o tempo que terá que pagar ou os valores que receberá em seu caso.
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Perguntas frequentes
Qual o valor que recebo no aviso de término indenizado?
O valor do aviso de término indenizado depende de diversos fatores, como a remuneração do colaborador, tempo de trabalho, entre outros aspectos.
O que é melhor, aviso de término trabalhado ou indenizado?
O aviso de término trabalhado é mais vantajoso para ambas as partes, pois dá tempo ao funcionário de procurar novo emprego e à empresa, de encontrar um substituto.
Quando o aviso de término é indenizado, qual é a data de saída?
No caso do aviso de término indenizado, a data de saída é imediata após a demissão sem justa causa. A indenização é paga para minimizar as consequências negativas do desligamento repentino.
Como funciona o aviso de término quando sou demitido?
Quando o funcionário é demitido sem justa causa e imediatamente, a empresa é obrigada a pagar uma indenização para amparar o trabalhador devido à decisão súbita.
Leia mais: Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?
Esperamos que este guia sobre o aviso de término tenha sido útil e esclarecedor. Em caso de mais dúvidas, sinta-se à vontade para consultá-lo novamente.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
