A Câmara Municipal de Curitiba está discutindo um novo projeto de lei que visa facilitar o trabalho dos motoristas de aplicativos, estendendo a eles direitos que atualmente são exclusivos dos taxistas. Essa iniciativa tem como objetivo reconhecer a importância dos motoristas de aplicativos na mobilidade urbana e oferecer a eles mais condições para exercer suas atividades.
Quais são os direitos que serão estendidos?
O projeto de lei em discussão na Câmara de Curitiba representa a visibilidade dos motoristas de aplicativos, reconhecendo que a realidade atual da mobilidade urbana é que a população se apoia nesse meio de transporte. Ao estender direitos já assegurados aos taxistas, a proposta busca melhorar as condições de trabalho desses profissionais e a qualidade do serviço prestado aos passageiros. A aprovação e implementação eficaz dessa lei podem trazer benefícios importantes para a cidade.
Parada próxima ao meio-fio
O projeto de lei propõe que motoristas de aplicativos possam parar próximo ao meio-fio durante o embarque e desembarque de passageiros, mesmo em áreas onde o estacionamento é proibido. No entanto, a parada em viadutos, pontes e túneis continua proibida, mesmo que o passageiro seja uma pessoa com deficiência. Esta medida facilitará o trabalho dos motoristas, proporcionando mais segurança e praticidade para os passageiros.
Livre trânsito durante grandes eventos
Outra importante mudança é a permissão para que motoristas de aplicativos tenham livre trânsito durante grandes eventos em Curitiba, no período das 22h às 5h. Esta autorização será avaliada pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) conforme cada evento. Essa medida busca garantir que os motoristas de aplicativos possam atender à alta demanda de forma eficiente durante esses períodos.
O porquê da iniciativa
A proposta destaca a importância dos motoristas de aplicativos na mobilidade urbana de Curitiba e no Brasil. Segundo um levantamento do grupo Viva Real em 2018, os carros de aplicativo já eram o segundo meio de transporte mais utilizado pelos brasileiros, ficando atrás apenas dos veículos próprios. Portanto, a lei irá prestigiar esses profissionais, que muitas vezes sustentam suas famílias com essa atividade. A mudança também é defendida com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei federal 12.587/2012. Esta lei atribui aos municípios e ao Distrito Federal a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, garantindo eficiência, eficácia, segurança e efetividade na prestação do serviço.
Tramitação, benefícios e desafios
Protocolado no dia 30 de junho, o projeto de lei aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara de Curitiba. Após o recesso legislativo de meio de ano, a partir de agosto, a proposta será avaliada pelos colegiados temáticos da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há um prazo exato para que a proposta seja votada pelo plenário. A divulgação dos projetos de lei pela Câmara Municipal de Curitiba faz parte da política de transparência do Legislativo. A Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022, que promove o debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores, atendendo ao princípio constitucional da publicidade. Se aprovado, o projeto de lei deve trazer benefícios significativos tanto para motoristas de aplicativos quanto para passageiros. A possibilidade de parar próximo ao meio-fio e o livre trânsito durante eventos podem aumentar a eficiência do serviço, reduzir tempos de espera e melhorar a segurança.
Perguntas frequentes
O que prevê o novo projeto de lei para motoristas de aplicativos em Curitiba?
O projeto de lei permite que motoristas de aplicativos possam parar próximo ao meio-fio para embarque e desembarque de passageiros, mesmo em áreas onde o estacionamento é proibido, e dá livre trânsito durante grandes eventos das 22h às 5h.Qual é a justificativa do projeto de lei?
A justificativa é reconhecer e valorizar a importância dos motoristas de aplicativos na mobilidade urbana, prestigiando-os e alinhando-se à Política Nacional de Mobilidade Urbana.Como é o processo de tramitação do projeto de lei?
O projeto foi protocolado em junho e aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Após o recesso legislativo, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e outros colegiados antes de ser votado em plenário.Quais são os benefícios esperados da aprovação deste projeto?
Espera-se maior eficiência no serviço, redução de tempos de espera e melhoria na segurança tanto para motoristas quanto para passageiros.Câmara de Curitiba discute novos direitos para motoristas de aplicativos?
- Como pagar INSS sendo motorista de aplicativo? Vale a pena?
Apesar dos benefícios, é importante considerar os desafios de implementação e a necessidade de fiscalização eficiente para garantir que as novas regras sejam respeitadas. Além disso, o impacto no trânsito e a reação dos taxistas são pontos que devem ser monitorados de perto. Se você gostou deste conteúdo e quer ficar por dentro de mais novidades sobre a mobilidade urbana em Curitiba, inscreva-se no nosso formulário!
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
