Durante o período mais crítico que foi em meados de 2020 e início de 2021 a pandemia deixou muitas famílias enlutadas e desesperadas, seja, por perda de um familiar ou mesmo por perda de um emprego.
Diante do caos, muitos gestores municipais, estaduais e federais tomaram algumas medidas cabíveis de emergência para tentar solucionar a questão da falta de leitos de hospitais.
Buscando projetos para não deixar as famílias brasileiras financeiramente desamparadas.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, decidiu criar o auxílio mineiro para complementar o auxílio Brasil, criado pelo governo federal.
O auxílio mineiro serviria de ajuda para as famílias mais carentes do estado mineiro.
Como funciona e quem tem direito ao Auxílio Mineiro?
O benefício era direcionado para as famílias mineiras carentes com renda mensal de até R$360,00 reais, sendo, R$89,00 reais por cada membro.
O valor do benefício inicialmente era de R$500,00 reais e mais de um milhão de pessoas foram beneficiadas com o auxílio no estado de Minas Gerais.
No primeiro semestre do ano de 2021 o auxílio sofreu um reajuste e passou a ser pago na quantia de R$600,00 para cada beneficiário.
O que de fato ajudou muitos mineiros, principalmente no período tão caótico da pandemia de covid-19, que devastou muitas vidas de 2020 para cá.
Frise-se que o programa criado pelo governo de Minas Gerais alcançou mais de sete milhões de pessoas.
O que gerou um gastos aos cofres públicos de mais de R$606,843 milhões de reais.
Como é possível fazer o cadastramento no Auxílio Mineiro?
Para se ter acesso ao programa, os requisitos seguem a mesma linha dos outros programas sociais, como, BPC, Auxílio Brasil ou o antigo Bolsa Família, os contemplados devem estar inscritos no cadastro único, que é uma forma de constatação de renda hipossuficiente.
Como também, ter renda familiar mensal de até R$360,00 reais.
Como fazer a consulta do Auxílio Mineiro?
Para que a família cadastrada ou indivíduo que more sozinho saiba se teve direito ao benefício, é preciso se dirigir até a secretaria de assistência social do município onde reside ou mesmo pode consultar por meio da internet no site: www.auxilioemergencialmineiro.mg.gov.br.
A consulta poderá ser realizada através do número do CPF ou ainda pelo Nis social, aquele que fica registrado na folha resumo que é repassada na atualização ou cadastramento do cadastro único ou ainda no cartão cidadão.
Sobre a assistência social ao brasileiro, vale mencionar o texto de alguns parágrafos dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal descritos logo mais abaixo, que se enquadram perfeitamente no assunto que estamos tratando neste artigo.
Onde os dispositivo jurídico aponta diretrizes que o estado como organizador do país deve seguir e implementar para a melhoria da qualidade de vida da população municipal, estadual e federal.
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
(…)
VI – a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021)
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I – descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;
(…)
Vemos, portanto, que o governador do estado de Minas Gerais, diante do estado de emergência a qual se encontrava a população do seu estado, aquele procurou criar meios para ajudar os cidadãos daquele estado.
Com a plausível atitude da criação do programa Auxílio Mineiro, mesmo com o auxílio emergencial federal em execução.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
