A lei de n° 14.284, sancionada em 29 de dezembro de 2021, conhecida como PEC é um programa que reúne diversas políticas públicas de assistência social, ligadas à saúde, educação, emprego e renda.
Criada devido às consequências epidêmicas nos últimos anos, o Auxílio Brasil é destinado às famílias carentes que enfrentam as consequências da pandemia em extrema pobreza em todo Brasil.
O programa não só garante uma renda básica a essas famílias, como também simplifica a cesta de benefícios para que essas famílias consigam autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
O ministério da cidadania é responsável por distribuir e coletar dados e recursos para o pagamento.
O programa Auxílio Brasil é dirigido pelo ministério da Cidadania.
Possibilitar a cidadania garantindo apoio por meio de renda, através dos benefícios oferecidos pelo sistema de assistência social, além de promover a articulação de políticas públicas direcionadas aos benefícios.
Possibilitar, de forma prioritária o crescimento e desenvolvimento de crianças assim como também de adolescentes, através de apoio de renda a gestantes, que se encontram em situações de vulnerabilidade financeira.
Promover e desenvolver crianças na primeira infância em seus aspectos, físicos, cognitivos, sociais, afetivos e intelectuais de acordo com a lei.
Aumentar a oferta do atendimento em creches para crianças em situação de vulnerabilidade.
Veja abaixo alguns procedimentos que podem ser realizados por meio do programa Auxílio Brasil.
EMPRÉSTIMO do AUXÍLIO BRASIL
A medida provisória amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS e libera a contratação do empréstimo para as famílias em situação de vulnerabilidade aptas a receberem o Auxílio Brasil.
Segundo o Ministério da Cidadania, a admissão dos empréstimos ligados ao Auxílio Brasil devem iniciar a partir deste mês de setembro.
Quando será possível solicitar Auxílio Brasil – Como solicitar, como cadastrar, como consultar.
Será possível fazer a solicitação a partir do mês de setembro segundo o ministério da cidadania.
Para solicitar basta apenas acessar o aplicativo Auxílio Brasil, disponíveis nos links abaixo:
– Android: https://play.google.com/store/…
– iPhone: https://apps.apple.com/br/app/…
Para quem não tem acesso a celulares com android é possível fazer a consulta por meio do número 121, para entrar em contato com o ministério da cidadania.
A lei que permite empréstimos consignados foi aprovada durante o mês de agosto, a mesma permite que o beneficiário tenha acesso a crédito, que serão descontados na renda mensal.
Como posto anteriormente será possível fazer a solicitação a partir do mês de setembro segundo o ministério da cidadania.
No entanto, algumas regras serão postas como complemento pelo ministério da cidadania para as instituições financeiras possam liberar seus créditos.
Segundo o ministério da cidadania, no mês de setembro essas normas devem ser publicadas, para que os beneficiários possam fazer seus empréstimos consignados no mês de setembro.
Quanto vou receber do Auxílio Brasil em agosto: R $600 ou R$720?: entenda!
Muitos ainda estão em dúvida em relação ao valor do benefício do programa, outros não sabem ao certo o seu valor, no entanto é importante dizer que a parcela fixa é no valor de 600 reais, porém alguns beneficiários irão receber o Auxílio Gás.
Devido isso será adicionado a parcela do Auxílio Brasil 110 reais que corresponde ao valor do auxílio gás.
Com isto o beneficiário receberá um renda de 710 reais por mês.
Empréstimo Consignado para beneficiários do Auxilio Brasil.
A lei que permite empréstimos consignados foi aprovada durante o mês de agosto, a mesma permite que o beneficiário tenha acesso a crédito, que serão descontados na renda mensal.
Este tipo de crédito consignado é concedido pelas instituições financeiras que têm a opção de descontar de modo automático das parcelas na folha de pagamento do benefício concedido pelo ministério da cidadania.
De acordo com a lei, aqueles que forem beneficiados com o Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor da renda e pelo aplicativo será possível autorizar a união a fazer o desconto do valor da parcela que será descontado mensalmente na folha de pagamento do benefício.
O valor do benefício será de 600 reais como parcela fixa até o mês de dezembro de 2022 podendo chegar até 710 para aqueles que foram beneficiados com o auxílio gás.
Segundo o Ministério da Cidadania, a admissão dos empréstimos ligados ao Auxílio Brasil devem iniciar a partir deste mês de setembro.
Como já citado, algumas normas serão postas como complemento pelo ministério da cidadania para as instituições financeiras possam liberar seus créditos de até 40%.
Segundo o ministério da cidadania, no mês de setembro essas normas devem ser publicadas.
Só então os beneficiários poderão fazer seus empréstimos consignados no mês de setembro.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
