Levar os filhos ao médico: Uma obrigação dos pais
Para os pais com crianças de várias idades, acompanhar consultas médicas dos filhos é parte essencial da rotina familiar. Muitas vezes, isso requer ausentar-se do trabalho mediante comunicação prévia e apresentação de atestado médico.
Até que ponto o atestado de acompanhamento de filho é válido? Continue lendo para descobrir.
| Descubra ótimas opções no meutudo para você | |||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 |
Simular |
Para os pais que precisam se ausentar do trabalho para acompanhar seus filhos em questões de saúde, têm direito a um atestado de acompanhamento. Este documento é emitido pelo profissional de saúde que trata a criança, justificando a falta do acompanhante.
Saiba mais: Marido pode ter atestado para acompanhar esposa grávida?
O atestado deve conter informações precisas e a assinatura do médico para ser válido.
O artigo 473 da CLT esclarece sobre o atestado de acompanhamento de filho:
Art. 473 – O empregado poderá faltar ao trabalho sem prejuízo do salário:
XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído pela Lei n.º 13.257, de 2016)
Assim, o empregador deve aceitar a falta justificada, sem descontos, desde que comprovada por atestado médico.
Uma declaração de acompanhamento de filho é um documento que comprova a necessidade do acompanhante estar presente em situações médicas do menor. Este documento deve conter:
- O nome e identificação do paciente
- O nome e relação do acompanhante com o paciente
- Código Internacional de Doenças (CID) do procedimento
- Duração do acompanhamento
É imprescindível a assinatura e o carimbo do médico na declaração.
Muitos pais se questionam sobre a validade do atestado de acompanhamento de filho. Segundo a lei, ele é aceito até os 6 anos de idade.
O mesmo se aplica ao empregado que precisa acompanhar consultas pré-natais da esposa, conforme o artigo 473.
Art. 473 – O empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do salário:
X – por até 2 dias para acompanhar consultas e exames durante a gravidez de sua esposa ou companheira; (Inclusão pela Lei 13.257/2016).
Para continuar recebendo conteúdos como este diretamente em seu e-mail, inscreva-se em nosso formulário.
Não. Conforme as normas da CLT, o atestado de acompanhamento de filho não pode ser descontado em casos como:
- Acompanhamento de crianças: até 1 dia por ano para filhos de até 6 anos
- Acompanhamento da esposa durante a gravidez: até 2 dias consecutivos para consultas e exames
Não. Desde que válido, o atestado de acompanhamento de filho não pode ser motivo para demissão por justa causa. A falta deve ser justificada com os devidos atestados médicos.
Já conhecia essas informações? Para receber mais conteúdos como este em seu e-mail, inscreva-se em nosso formulário abaixo.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
