O salário-família é um benefício essencial para milhares de famílias brasileiras de baixa renda, contribuindo significativamente para melhorar sua qualidade de vida e bem-estar. Este auxílio é concedido às famílias que possuem filhos com até 14 anos de idade, ou quando o filho apresenta alguma deficiência, sem limite de idade. Neste artigo, discutiremos detalhadamente sobre a idade limite do filho para o trabalhador receber o salário-família e como realizar o cálculo das cotas.
Como funciona o salário-família?
O salário-família é um benefício da Previdência Social destinado aos trabalhadores de carteira assinada que são considerados de baixa renda e possuem filhos. Este benefício foi criado com o objetivo de ajudar na composição da renda familiar. O valor recebido pelo trabalhador, chamado de cota, varia de acordo com a faixa de remuneração e o número de filhos com até 14 anos de idade. Para dependentes com deficiência, não há limite de idade. É importante ressaltar que o salário-família pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como o salário-maternidade.
No caso de pais casados, ambos podem receber o benefício, uma vez que o cálculo da renda é feito de forma individual. Em situações de guarda compartilhada, tanto o pai quanto a mãe têm direito ao salário-família. Já em casos de guarda unilateral, somente o responsável pela guarda da criança recebe o benefício. É relevante destacar que o salário-família e o Bolsa Família são programas distintos, com objetivos diferentes.
Quem pode receber o benefício?
Têm direito ao salário-família os trabalhadores CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos que possuam filhos ou dependentes menores de 14 anos de idade ou com deficiência comprovada. Além disso, a remuneração mensal do trabalhador deve ser inferior ao valor limite estabelecido para o recebimento do benefício. Em 2024, a tabela de remuneração para o salário-família varia de acordo com a faixa salarial, determinando o valor da cota a ser recebida.
Trabalhadores sem carteira assinada, autônomos e MEIs não têm direito ao salário-família.
Quem paga o salário-família, a empresa ou o governo?
O salário-família é pago pelo governo por meio da Previdência Social. Quando o trabalhador é registrado pela CLT, a empresa atua como intermediária, repassando o valor do benefício aos funcionários. Dessa forma, a empresa não arca com o custo do salário-família, apenas realiza a distribuição conforme determinado pelo governo. Caso haja descumprimento do termo de responsabilidade do benefício, o segurado estará sujeito às penalidades previstas na legislação trabalhista.
Até que idade recebe o salário-família? Por tempo e anos
O salário-família é concedido ao trabalhador e aos dependentes desde o mês da solicitação até o momento em que uma das situações de cessação do benefício ocorra. Dependendo da idade do filho ou equiparado, do desenvolvimento de alguma deficiência ou da mudança na situação de emprego do trabalhador, o direito ao salário-família pode ser suspenso.
Como calcular o valor que tenho direito?
Para calcular o salário-família em 2024, é necessário multiplicar o valor da cota pelo número de filhos a partir da faixa de remuneração. Por exemplo, um trabalhador com dois filhos que se enquadrem nos requisitos para recebimento do benefício terá o valor calculado da seguinte forma: 2 x R$ 62,02 = R$ 124,08.
O pagamento do benefício é realizado junto com o salário do trabalhador, seguindo a frequência de pagamento estabelecida pela empresa.
Quando cessa o direito ao salário-família?
O benefício do salário-família será suspenso em diversas situações, como quando o filho atinge a idade máxima de 14 anos, recupera a capacidade, o trabalhador é demitido, entre outros casos. Em situações de desligamento do emprego, o benefício é cancelado na data de encerramento do contrato. Nas demais situações, o trabalhador deixará de receber o salário-família no mês seguinte ao ocorrido.
Até quantos anos posso ficar recebendo?
O salário-família será concedido ao trabalhador e aos dependentes até que uma das situações de cessação do benefício ocorra. Dependendo dos motivos que interrompem o benefício, o pagamento pode ser encerrado no mês seguinte à ocorrência do fato.
Ficha ou termo de responsabilidade do salário-família
Para receber e manter o salário-família, o trabalhador deve assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a informar à empresa ou ao INSS qualquer situação que possa levar à perda do benefício. Este termo é considerado a partir da apresentação dos documentos dos dependentes, como a certidão de nascimento.
Como funciona a renovação do benefício
O salário-família não é um benefício vitalício e precisa ser renovado de acordo com as condições do beneficiário. A apresentação da carteira de vacinação para crianças menores de 6 anos e a comprovação de frequência escolar para crianças de 7 a 14 anos são essenciais para a renovação do benefício. Mantenha-se informado sobre os benefícios trabalhistas e compartilhe este conhecimento com quem também pode se beneficiar.
Agora que você tem todas essas informações sobre o salário-família, não deixe de buscar seus direitos e garantir o benefício para sua família. Compartilhe este conhecimento e ajude outras pessoas a entenderem melhor seus direitos trabalhistas. Lembre-se sempre de se manter atualizado sobre as condições e requisitos para receber o salário-família.
Perguntas frequentes
– Quem tem direito ao salário-família?
O salário-família é um benefício exclusivo dos trabalhadores de carteira assinada de baixa renda. É preciso que o trabalhador tenha filhos menores de 14 anos ou comprovadamente incapazes (independente da idade).
– Qual a idade máxima para receber o salário-família?
Para que o trabalhador receba o benefício, seu filho, filhos ou equiparados não devem ultrapassar 14 anos de idade. Se o filho tiver 14 anos ou mais, o trabalhador somente continuará tendo direito ao benefício se o filho for comprovadamente inválido.
– Qual o valor do salário-família por filho?
Em 2022, a cota do salário-família por filho é de R$ 56,47, com base na faixa de remuneração de até R$ 1.655,98. Vale ressaltar que esses valores mudam anualmente.
– O salário-família é obrigatório?
Sim. Todos os empregados vinculados à Previdência Social, independentemente do valor e da forma de remuneração, terão direito ao Salário-Família, proporcionalmente ao número de filhos. O pagamento será efetuado pelas empresas previdenciárias vinculadas.
Estas são algumas das perguntas mais frequentes sobre o salário-família, e esperamos ter esclarecido suas dúvidas de maneira clara e concisa.
Agora que você está familiarizado com o funcionamento e requisitos do salário-família, certifique-se de utilizar esse benefício de forma adequada e garantir o bem-estar da sua família. Lembre-se sempre de manter-se informado sobre seus direitos trabalhistas e buscar ajuda profissional quando necessário. Aproveite ao máximo os benefícios disponíveis para você e sua família.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
