Em 2026, diversos trabalhadores não têm direito ao 13º salário, incluindo estagiários e autônomos. O décimo terceiro é um benefício que geralmente é liberado no final do ano e é garantido apenas a categorias específicas.
A lista de quem não recebe inclui estagiários, prestadores de serviços como pessoa jurídica (PJ) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Isso ocorre porque esses grupos não possuem um vínculo empregatício que assegure o pagamento do benefício.
O 13º salário é regulamentado por leis como a 4.090/1962, que assegura o pagamento aos trabalhadores com vínculo formal. A legislação se aplica a empregados, servidores públicos e aposentados da Previdência Social, mas não contempla as categorias mencionadas.

Neste contexto, é importante que trabalhadores informais e freelancers conheçam suas limitações em relação ao décimo terceiro, especialmente em meses que antecedem o final do ano e a expectativa por este benefício se intensifica.
Quem não tem direito ao 13º em 2026
A devida compensação do décimo terceiro salário não é garantida para todos os trabalhadores. Entre aqueles que não recebem 13º salário em 2026, destacam-se os estagiários, prestadores de serviços sob a forma de pessoa jurídica (PJ), trabalhadores autônomos sem vínculo empregatício, e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). O 13º é um direito legalmente assegurado a trabalhadores com vínculo formal, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Categorias que não possuem direito ao 13º salário incluem:
- Estagiários: conforme a Lei 11.788/2008, o estágio regular não configura vínculo de emprego, portanto, o 13º não é devido.
- Prestadores de serviços como PJ: quem atua por meio de uma empresa e não mantém vínculo empregatício não tem direito ao benefício.
- Autônomos: profissionais que trabalham por conta própria, sem vínculos formais, ficam fora do pagamento do 13º.
- Beneficiários do BPC e da RMV: estes benefícios são assistenciais e não garantem o direito ao 13º salário.
Lei e regulamentação do décimo terceiro
A legislação que regulamenta o décimo terceiro salário no Brasil é a Lei 4.090/1962, que institui a gratificação natalina. De acordo com essa norma, a compensação é calculada com base na remuneração e no tempo trabalhado durante o ano. A Lei 4.749/1965 determina os prazos de pagamento, sendo o primeiro parcela entre fevereiro e novembro e a segunda até 20 de dezembro.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe acordos ou convenções que reduzam ou eliminem o valor nominal do décimo terceiro salário. Além disso, a Lei 8.742/1993 estabelece que o BPC não é considerado um benefício previdenciário, não incluindo o direito ao 13º salário.
Exceções com direito ao 13º salário
Embora várias categorias estejam excluídas do recebimento do 13º, existem exceções que asseguram o benefício a determinados grupos. Por exemplo, os jovens aprendizes têm direito ao 13º, pois possuem contrato de trabalho regido pela CLT, assim como trabalhadores temporários e empregados domésticos. Além disso, um funcionário que atua como PJ, mas também possui um vínculo empregado registrado na CLT, acessa o 13º apenas desta última relação.
Trabalhadores sem carteira assinada também podem reivindicar o direito ao 13º caso consigam comprovar a existência de um vínculo empregatício. Em contrapartida, estagiários, mesmo não recebendo de forma obrigatória, podem receber alguma forma de compensação se a empresa decidir oferecer.
Quando se perde o direito ao décimo terceiro
É importante saber que alguns fatores podem levar à perda do direito ao décimo terceiro salário. Um exemplo é a demissão por justa causa, que resulta na anulação do pagamento proporcional ao ano da rescisão. Para que um mês integre o cálculo do 13º, o trabalhador precisa estar empregado por pelo menos 15 dias naquele período; se trabalhar menos, esse tempo não conta.
Em caso de demissão sem justa causa, pedido de demissão ou término do contrato por prazo determinado, o funcionário tem direito ao 13º proporcional. Profissionais que atuam sem vínculo, como aqueles em estágios ou prestadores autônomos, não têm um direito automático ao benefício.

Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
