Abono salarial e Saque-Aniversário é a mesma coisa? Entenda.

Você já deve ter se confundido ao pensar que o abono salarial e o Saque-Aniversário do FGTS são a mesma coisa. Embora ambos sejam pagos anualmente e destinados aos trabalhadores com carteira assinada, é crucial entender que suas origens e objetivos são totalmente diferentes. Vamos explorar o que cada um significa, quem tem direito, como consultar, como sacar e, claro, por que abono salarial e Saque-Aniversário não são a mesma coisa.

O que é o abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual oferecido pelo Governo Federal aos trabalhadores formais que têm uma renda de até dois salários mínimos mensais. Esse benefício é financiado por dois programas: o Programa de Integração Social (PIS), para o setor privado, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), para os servidores públicos.

Para ter direito a esse abono, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado. Além disso, a remuneração média do trabalhador não pode ultrapassar dois salários mínimos mensais.

O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo. O pagamento é feito, geralmente, pela Caixa Econômica Federal, no caso dos trabalhadores do setor privado, ou pelo Banco do Brasil, para os servidores públicos. A liberação dos recursos segue um calendário definido pelo governo, sendo um alívio muito aguardado pelos trabalhadores.

O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário do FGTS, por sua vez, é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) uma vez por ano, especificamente no mês do seu aniversário. Essa alternativa foi criada como uma forma de proporcionar maior acesso aos recursos do FGTS, contrastando com o saque-rescisão, que só pode ser acessado em situações específicas, como demissão sem justa causa.

Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador mantém o saldo do FGTS ativo e pode receber anualmente um valor proporcional ao que tem depositado nas contas vinculadas do fundo. O montante sacado depende da faixa de saldo existente, seguindo alíquotas progressivas e parcelas adicionais fixas, conforme as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.

É importante ressaltar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Por isso, é fundamental que o trabalhador avalie suas necessidades financeiras antes de aderir ao Saque-Aniversário.

Diferença entre Saque-Aniversário e saque-rescisão

A principal diferença entre o Saque-Aniversário e o saque-rescisão está nos momentos em que o trabalhador pode acessar os recursos do FGTS e nas condições para isso. O saque-rescisão pode ser acessado quando o trabalhador é demitido sem justa causa, permitindo que ele saque todo o saldo disponível nas contas do FGTS. Essa é a forma tradicional e, geralmente, a que a maioria dos trabalhadores está automaticamente vinculada.

Já o Saque-Aniversário é uma modalidade opcional, na qual o trabalhador saca uma parte do seu FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário, independentemente de ter sido demitido ou não. Contudo, ao aderir a essa opção, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em um eventual desligamento, ficando com acesso apenas à multa rescisória.

Abono salarial e Saque-Aniversário é a mesma coisa? Entenda.

Em resumo, abono salarial e Saque-Aniversário não são a mesma coisa. Apesar de ambos serem benefícios voltados aos trabalhadores que estão formalmente registrados, eles têm finalidades e regras distintas. Enquanto o abono salarial é um benefício anual concedido pelo Governo Federal a trabalhadores que têm um rendimento mensal de até dois salários mínimos, o Saque-Aniversário é uma forma de retirada parcial do FGTS, ativada anualmente.

É essencial que o trabalhador esteja bem informado sobre os seus direitos e as opções disponíveis. Cada benefício oferece suas vantagens e desvantagens, e conhecê-los pode proporcionar uma melhor gestão financeira.

Como consultar se tem direito ao abono ou ao Saque-Aniversário?

Agora que você entende bem o que são esses dois benefícios, é hora de saber como consultar se você tem direito a eles. A consulta do abono salarial pode ser feita pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. Basta seguir os passos:

• Acesse o app e entre com sua conta gov.br.
• Consulte a aba “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”.

Para verificar o Saque-Aniversário, você deve acessar o app do FGTS (da Caixa):

• Faça login com seu CPF e senha.
• Clique em “Saque-Aniversário” para verificar se está ativo e qual é o valor estimado.

Outra opção é consultar pelo site oficial da Caixa em fgts.caixa.gov.br.

Como sacar o abono salarial e o Saque-Aniversário?

Ambos os benefícios têm formas de acesso digital. Veja como sacar:

Para o abono salarial, você pode utilizar:

• O app Caixa Tem ou Caixa Trabalhador.
• Lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão.
• Agências da Caixa.

Já o Saque-Aniversário pode ser retirado:

• Pelo app FGTS, informando uma conta bancária de sua titularidade para a transferência do valor.
• Também é possível sacar diretamente em lotéricas ou agências da Caixa.

Perguntas frequentes

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial pode variar, podendo chegar ao valor de um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado no ano-base.

Posso optar pelo Saque-Aniversário e também retirar meu FGTS em caso de demissão?

Não. Ao optar pelo Saque-Aniversário, você perde o direito de sacar o total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Quantas vezes posso sacar do Saque-Aniversário?

O Saque-Aniversário permite um saque por ano, no mês do seu aniversário.

Como faço para saber se meu Saque-Aniversário está ativo?

Acesse o aplicativo FGTS e faça login com CPF e senha. Você poderá conferir a situação do Saque-Aniversário.

O que fazer se não recebi meu abono salarial?

Caso você não tenha recebido, verifique se atende a todos os requisitos e acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para mais informações.

Quais documentos são necessários para sacar o abono salarial?

Você precisará de um documento de identificação com foto, o número do PIS e a senha de acesso aos aplicativos da Caixa.

Conclusão

Conhecer as diferenças entre abono salarial e Saque-Aniversário é fundamental para garantir que você não perca nenhum direito. Ambos os benefícios desempenham papéis importantes, mas é imprescindível saber como utilizá-los de forma adequada. Esteja sempre informado e, quando necessário, busque ajuda profissional para esclarecer suas dúvidas. Dessa maneira, você poderá administrar melhor suas finanças e aproveitar ao máximo as oportunidades disponíveis.